Record comunica novas regras ao PIS/PASEP que revela corte em abono a mais de 3M no Brasil

Saiba como acontecerá o pagamento do PIS/Pasep a partir de 2026

O portal R7, da Record, informou as novas regras do abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026. As alterações do governo federal irão reduzir, de forma gradual, o número de trabalhadores com direito ao benefício, atingindo mais de 3 milhões de pessoas nos próximos anos.

Primeiramente, atualmente, o abono salarial é pago uma vez por ano a trabalhadores de iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep). O valor pode chegar até um salário mínimo, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, que corresponde a dois anos antes do pagamento.

Para receber o abono, o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias e ter recebido até dois salários mínimos por mês.

No entanto, com as novas regras, o principal critério que muda é o limite de renda. Hoje, esse teto acompanha o valor do salário mínimo.

A partir de 2026, o governo passará a corrigir o limite apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),

Na prática, isso fará com que menos pessoas se enquadrem nas regras do PIS/Pasep, de acordo com informações do portal R7.

A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o benefício aos trabalhadores de renda mais baixa.

Como ficam as novas regras do PIS/Pasep?

Antes da aprovação do pacote fiscal, tinham direito ao abono os trabalhadores do setor privado e servidores públicos que:

• Trabalharam ao menos 30 dias no ano-base
• Receberam até dois salários mínimos por mês
• Cumpriram os demais requisitos do programa

Em 2025, o pagamento ainda seguiu as regras antigas do programa. Desse modo, recebem o benefícios os trabalhadores que, em 2023, tiveram renda média mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 na época.

No entanto, a partir de 2026, o cálculo muda. O limite de renda deixa de acompanhar o aumento do salário mínimo e passa a ser reajustado somente pela inflação.

Desse modo, a tendência é que, ano após ano, menos trabalhadores tenham direito ao abono.

De acordo com projeções do governo, até 2035 o benefício ficará restrito a quem recebeu, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base.

Requisitos do programa

Apesar da mudança no limite de renda, os demais requisitos para receber o PIS/Pasep permanencem os mesmos. Ou seja, o trabalho precisa:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
• Ter recebido até o limite de renda definido para o período
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no RAIS ou no eSocial

A expectativa é que o calendário oficial de pagamentos de 2026 seja divulgado ainda em dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Corte no número de benefícios

De acordo com um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, as novas regras devem retirar cerca de 2,6 milhões de trabalhadores do programa em um período de quatro anos.

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na inflação e no crescimento da economia, o que geralmente resulta em aumentos acima da variação dos preços.

Desse modo, se o limite do PIS/Pasep continuasse atrelado ao salário mínimo, o número de beneficiários cresceria a cada reajuste, elevando gastos públicos.

Por fim, ao vincular o limite apenas à inflação, o governo mantém o poder de compra do benefício, mas evita a expansão acelerada das despesas.

De acordo com o governo, a medida busca preservar o abono salarial para quem realmente ganha menos e garantir a sustentabilidade do programa no longo prazo.