Pagamento de bilhões: Recuperação do FGTS deixa trabalhadores enlouquecidos em 2024

Recuperação do FGTS deixa trabalhadores enlouquecidos em 2024

Uma grande vitória acaba de ser confirmada e recuperação de bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deixa milhões de trabalhadores enlouquecidos em 2024, e logo em breve podem receber um dinheiro extra depositado em suas contas.

Portanto, de acordo com o portal FDR, o valor será pago de forma retroativa, ou seja, referente a uma quantia que já deveria ter sido depositada, mas ainda não aconteceu. Porém, o dinheiro acumulado não pode ser saco a qualquer momento.

Desse modo, o trabalhador precisa cumprir com os requisitos previstos em lei. Existem cerca de 14 situações que liberam o valor que é somado pelos depósitos mensais, mas que também conta com a correção anual feita pela Caixa Econômica.

Contudo, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam a possibilidade de que haja correção do FGTS. Por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), foi questionada em 2014 se o uso da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano é constitucional. Já que não acompanha a inflação. A ideia é que a taxa de correção anual das contas do Fundo de Garantia seja alterada.

Vale ressaltar que o governo federal tem tentado barrar as mudanças no FGTS, isso porque, caso os trabalhadores recebam mais recursos em suas contas o governo teme ficar sem dinheiro para investir no setor imobiliário.

Depois do julgamento ter sido interrompido com um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin em 8 de novembro, as mudanças devem acontecer apenas em 2024. O ministro Luís Roberto Barroso já afirmou que dando passado o prazo de 90 dias das vistas do processo, ele vai agendar um novo julgamento.

Quem tem direito a buscar a revisão do FGTS?

Qualquer trabalhador brasileiro que tenha exercido atividade com carteira assinada após 1999 e possuído saldo nas contas do FGTS pode buscar a ação de revisão, inclusive aqueles que já tenham sacado parte ou a totalidade dos valores.