Nova regra estadual derruba obrigatoriedade em supermercados e autoriza essa cobrança em 2026
Ilustração mulher no supermercado (Foto: Montagem TV Foco / GMN)
Justiça suspende lei que obrigava supermercados a oferecer sacolas plásticas recicláveis gratuitas
Em dezembro de 2025, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o cenário para supermercados e consumidores.
O ministro Gilmar Mendes suspendeu, de forma provisória, a lei que obrigava estabelecimentos de Salvador a oferecer sacolas plásticas recicláveis gratuitamente.
Nesta matéria, você saberá:
- STE suspende lei que obrigava sacolas gratuitas em Salvador
- Supermercados podem voltar a cobrar pelas embalagens
- O que levou a suspensão da lei
- Cobrança pode se consolidar até 2026
Por que a Justiça anulou a lei?
De acordo com informações do portal G1, a medida atende a um pedido da Associação Bahiana de Supermercados (Abase) e permanece válida até o julgamento definitivo do caso.
Na prática, isso abre caminho para que supermercados voltem a cobrar pelas sacolas, algo que pode se consolidar de vez em 2026, dependendo da decisão final da Justiça.
Justificativas do ministro
O ministro justificou a suspensão afirmando que a obrigatoriedade da gratuidade pode ferir princípios como a livre iniciativa e a livre concorrência.
Gilmar Mendes também destacou que o STF já considerou uma lei semelhante inconstitucional na Paraíba, o que reforça a chance de a regra de Salvador ser derrubada definitivamente.
Outro ponto levantado é que oferecer sacolas “de graça” não significa ausência de custo.
De acordo com o entendimento da Justiça, o valor das embalagens costuma ser embutido no preço dos produtos, o que pode caracterizar uma cobrança indireta.
O que muda na prática?
A legislação local havia passado por mudanças recentes. Desde 2023, Salvador proibiu a distribuição de sacolas plásticas convencionais, incentivando alternativas mais sustentáveis.
Já em 2024, uma nova lei determinou que os estabelecimentos deveriam oferecer opções gratuitas, como sacolas biodegradáveis ou de papel.
Mesmo assim, muitos supermercados passaram a cobrar pelas sacolas recicláveis, oferecendo como alternativa gratuita apenas o uso de bolsas próprias.
Essa atitude gerou inúmeras reclamações entre consumidores.
Agora, com a suspensão da obrigatoriedade, os estabelecimentos podem manter ou retomar a cobrança pelas sacolas, com preços que geralmente variam entre R$ 0,15 e R$ 0,30.
O que pode acontecer em 2026
Além disso, se o STF confirmar esse entendimento no julgamento final, a tendência é que a cobrança pelas sacolas se torne regra.
Não só em Salvador, mas como referência para outras cidades e até mesmo estados.
A decisão também pode influenciar novas legislações, consolidando a ideia de que os estabelecimentos não são obrigados a oferecer embalagens gratuitas, desde que respeitem as normas ambientais e de transparência com o consumidor.
