Motoristas podem garantir a renovação gratuita da CNH Digital
Desde o início de 2026, uma nova regra na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a beneficiar milhões de motoristas, especialmente quem tem entre 50 e 69 anos.
A mudança permite a renovação gratuita e automática da CNH Digital para quem se enquadra no perfil de bom condutor.
A iniciativa faz parte da modernização do sistema de trânsito e tem como foco reduzir custos, simplificar processos e premiar quem dirige de forma responsável.
Quem é considerado bom condutor?
Para ter direito à renovação gratuita da CNH Digital, o motorista precisa cumprir três critérios nos últimos 12 meses:
- Não ter pontos registrados na CNH
- Não ter cometido infrações de trânsito
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
De acordo com informações do G1, quem atende a esses requisitos entra automaticamente no grupo que pode renovar a habilitação sem pagar taxas.
No entanto, há limitações importantes para condutores mais velhos:
- Motoristas com mais de 50 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez
- Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática
- Motorista que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica não têm direito à renovação automática
CNH física não possuí benefício
Além disso, a renovação gratuita ocorre apenas para o documento digital. Caso o motorista queira receber a versão física, será necessário:
- Solicitar o documento pelo aplicativo CNH Brasil ou
- Comparecer presencialmente a uma unidade do Detran do estado
Ou seja, a taxa da emissão do documento físico continua sendo cobrada e o valor varia conforme o Detran de cada estado.
Como se cadastrar no RNPC?
- Primeiramente, abra o aplicativo CNH Brasil
- Em seguida, toque na opção ‘Condutor’
- Acesse ‘Cadastro Positivo’
- Por fim, selecione ‘Autorizar participação’
Após a autorização, o motorista passa a fazer parte do cadastro e pode ter o documento digital renovado, desde que continue sem infrações e respeite as regras do programa.
- Prazos de renovação do documento
De acordo com a Lei nº 14.071/2020, em vigor desde 2021, os prazos para renovar o documento são:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos
- De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos
- A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos
Novas regras para tirar a habilitação
A Medida Provisória também criou a CNH do Brasil, que trouxe mudanças no processo de obtenção da habilitação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação, tornando o sistema mais acessível e rápido.
Por fim, as principais mudanças são:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente em aplicativo oficial
- Possibilidade de usar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado
- Aulas práticas reduzidas de 20 para no mínimo 2 horas
- Provas práticas, exame médico e biometria continuam presenciais
- Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação
- Prazo máximo de um ano para concluir o processo