Beneficiários do INSS precisam estar cientes de nova regra para aposentadoria nesse ano de 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante diversos benefícios para milhões de brasileiros, sendo o principal deles a aposentadoria. Todavia, para garantia do montante na conta, é preciso atender aos requisitos do órgão do governo Federal e estar de acordo com aquilo que o mesmo exige.
Aliás, a autarquia comunicou uma nova obrigação aos beneficiários desde o dia (21) de novembro de 2025, deixando todos em alerta. Afinal, essa se trata de uma regra do INSS com exigência para garantir aposentadoria nesse ano.
Regra do INSS
Em suma, desde a data em questão, a comprovação biométrica passou a ser um requisito para novos pedidos de benefícios no órgão do governo Federal. A exigência cumpre o Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, e visa fortalecer o combate a fraudes, proteger dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem nos que possuem direito.
Vale dizer que, o governo federal publicou o Decreto 12.561/2025, assinado no dia (23) de julho de 2025. A norma em questão regulamenta o cadastro obrigatório da biometria para concessão, manutenção e renovação de pagamentos da União, como INSS.
De modo inicial, a implementação da regra se dá gradualmente. Assim, no dia (21/11), a obrigatoriedade passou a valer somente para novas concessões do INSS, conforme o portal oficial do Governo Federal. Logo, só esse público que no primeiro momento precisou cadastrar obrigatoriamente a biometria para passar a receber os benefícios.
Se identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão deve ser comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN. Nesse caso, não há qualquer impacto no recebimento do pagamento.
Quem não precisa de biometria no INSS?
Em suma, a regulamentação prevê situações específicas onde a exigência será dispensada.
Enquanto não existir alternativas ao público a seguir:
- Indivíduos com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
- Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior.
De forma temporária, os grupos a seguir que solicitarem os seguintes benefícios até (30) de abril de 2026 também estarão livres de biometria:
- Pessoas que requererem salário maternidade;
- Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
- Pessoas que requererem pensão por morte;
- Municípios considerados de difícil acesso e atendidos pelo PREVBarco do INSS e enquadrados como muito remotos e remotos.
Cronograma para exigência da biometria
- A partir de 21 de novembro de 2025: qualquer novo pedido de benefício ao INSS, sendo aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou do Título de Eleitor, no primeiro momento;
- A partir de 1º de maio de 2026: quem pedir um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos;
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS,.
Qual o aumento do salário do INSS em 2026?
Em suma, o salário do INSS para 2026 será de R$ 1.621,00, um reajuste de R$ 103,00 sobre o valor de 2025 (R$ 1.518,00). A mudança, aliás, é reflexo da inflação (INPC) e o crescimento econômico, atingindo aposentadorias, pensões e auxílios no piso nacional, além de aumentar a margem para empréstimos consignados.
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