Tudo o que você precisa saber sobre o pagamento do IPVA com isenção neste ano de 2026 em todo o Brasil
Não é preciso ser um especialista no assunto para saber que o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) acaba sendo muito importante tanto para o cidadão.
Em suma, o pagamento desse tipo de imposto acaba garantindo a regularidade do veículo. Isto, quanto para a sociedade, sendo uma fonte essencial de financiamento para o Estado.
Além disso, vale falar ainda que o dinheiro arrecadado não é exclusivo para rodovias, mas destinado a áreas essenciais, incluindo 50% para municípios e 20% para o FUNDEB.
Em suma, o não pagamento gera multas, juros e inscrição do débito em dívida ativa, aumentando o valor da dívida. Além disso, é válido falar também que circular sem o licenciamento (que depende do IPVA) é uma infração gravíssima. Assim, gerando 7 pontos na carteira de motorista. Mas, vocês sabiam que existem alguns carros que podem acabar contando com a isenção desse pagamento?
Quem tem direito a isenção do IPVA no Brasil?
Em suma, uma nova regra do IPVA acabou trazendo a possibilidade de isenção para muitos proprietários de veículos no Brasil. Assim, é vital que todos saibam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23) acaba cravando a isenção do pagamento do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. Em alguns estados, o tempo de fabricação do carro pode acabar sendo até menor. No total, a isenção deve atingir quase 8 milhões de veículos.
De forma geral, com a nova regra, agora, todos os estados terão direito a isenção do IPVA com um veículo com 20 anos ou mais de fabricação. Mas confira a seguir como funciona a isenção em determinados estados do Brasil:
- Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima: Isenção para veículos com mais de 10 anos de fabricação.
- Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul: Isenção para veículos fabricados até 2009 (15 anos ou mais).
- Mato Grosso: Carros com 18 anos ou mais (fabricados até 2006) estão isentos.
- Alagoas: Isenção para carros fabricados até 2000.
- Santa Catarina e Tocantins: Isenção para carros com 30 anos ou mais de fabricação.
- Minas Gerais: Isenção para carros com 20 anos ou mais, com placa preta.
- São Paulo, Paraná, Acre, Rio Grande do Sul e outros: Carros fabricados até 2005 (20 anos ou mais) estão isentos.
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