Instituição financeira, como Bradesco, pode cobrar transferência do PIX de pessoa jurídica

O PIX é gratuito para a maioria das operações entre pessoas físicas. No entanto, as regras do Banco Central permitem que as instituições financeiras cobrem tarifas quando a transação envolve contas de pessoa jurídica (PJ). No caso do Bradesco, a tarifa pode chegar a 1,40% por transferência.

Primeiramente, o Bradesco e outras instituições financeiras podem cobrar tarifa quando o cliente pagador é pessoa jurídica e a operação ocorre nas seguintes situações:

• A transferência é enviada para pessoa física, usando dados bancários, chave PIX ou iniciação de pagamento
• A transferência é enviada para outra pessoa pessoa jurídica, também por dados bancários ou chave PIX

Quando o PJ paga tarifa ao receber um PIX?

De acordo com informações do site oficial da Wise Brasil, no recebimento da transação, a cobrança pode ocorrer quando:

• O pagador é pessoa física
• O pagador é outra pessoa jurídica e usa iniciação de pagamento, QR Code do PIX ou serviços vinculados ao PIX Cobrança
• Pagamento pela modalidade automática

Porém, apesar da autorização do Banco Central, cada banco decide se cobra ou não as taxas. Inclusive, muitas instituições oferecem pacotes com um números de transações gratuitas por mês para empresas.

Quais instituições financeiras que cobram taxa de PIX para PJ?

As tarifas variam de acordo com o banco e são aplicadas após o cliente ultrapassar o limite gratuito do pacote contratado. A seguir, veja as taxas:

• Bradesco: 1,40% por operação (mínimo R$ 1,65 e máximo R$ 9)
• Banco do Brasil: 0,99% por operação (mínimo R$ 1,00 e máximo R$ 10)
• Itaú: 1,44% por operação (mínimo R$ 1,75 e máximo R$ 9,60)
• Santander: 1,40% por operação (mínimo R$ 1,75 e máximo R$ 9,90)

Essas instituições financeiras também mantêm a isenção para contas de PF, MEI e EI, seguindo determinação do Banco Central.

Já algumas instituições financeiras, como C6 Bank, Banco do Brasil (na conta PJ Digital) e Wise não cobram PIX para pessoa física.

MEI paga tarifa da modalidade?

Além disso, é importante ressaltar: o MEI, pela regra geral, não paga tarifa para enviar nem receber.

Isso porque, o Banco Central coloca o MEI e empresário individual na mesma categoria de pessoas físicas.

No entanto, pode haver cobrança em casos excepcionais:

• Recebimento quando ultrapassa 30 transações no mês
• Recebimento via QR Code dinâmico
• Recebe PIX de pagador PJ
• Não há indícios de que o recebimento tem finalidade comercial

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