Vale-Refeição tem essa regra e se você não quer lidar com o bloqueio, é de extrema importância que evite a todo custo fazer isso que te causa problemas
Se você tem Vale-Refeição saiba que há uma regra que não pode ultrapassar, se não, pode ter o benefício bloqueado. Dessa maneira, é de extrema importância que se atente a ela para evitar problemas.
O Vale-Refeição trata-se de um benefício, afinal, a legislação trabalhista brasileira, através da CLT, não obriga as empresas a fornecerem vale-refeição. Sendo assim, não é de fato necessário.
Contudo, muitas empresas oferecem afim de chamar a atenção os funcionários. Dessa maneira, é um benefício que garante agrada os CLTs, mas, ele tem uma regra que precisa ser respeitada.
E o time de especialistas em benefícios do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Pluxee comenta agora sobre essa regra que é necessário evitar ao máximo.
REGRA DO VALE-REFEIÇÃO
- Alerta do Vale-Refeição para os CLTs;
- Causa bloqueio;
- Além disso, é crime;
- Pode ocasionar a demissão por justa causa.
CAUSA BLOQUEIO
Algumas situações podem ocasionar o bloqueio do Vale-Refeição e abaixo listamos elas para você:
- Se o empregador não recarregar o cartão (alimentação ou refeição) por 90 dias consecutivos, a Pluxee bloqueia o cartão como medida de segurança;
- Ao digitar a senha incorretamente por 3 vezes no terminal, o cartão é bloqueado automaticamente;
- Além disso, pode ocorrer quando a empresa (seu RH) determina o bloqueio do cartão;
- Por fim, não pode vender seu VR, isso é uma regra e pode ocasionar até demissão.
O QUE DIZ A LEI SOBRE O VR?
O Artigo 171 do Código Penal e Artigo 482 da CLT, destaca que vender o vale-refeição, vale-alimentação, pode acabar em demissão por justa causa. Então, não pode e é crime, é uma regra.
Sendo assim, se não quer perder seu VR e talvez ser demitido, é bom evitar ao máximo essa iniciativa.
CONCLUSÕES FINAIS
Quem recebe Vale-Refeição, precisa se atentar as possibilidades de bloqueio, afinal, isso pode ocasionar uma enorme dor de cabeça e você não irá querer lidar com isso em 2025. Saiba que é possível até perder o emprego.
QUEM TEM DIREITO AO VR?
Qualquer pessoa que a empresa libere para ter. Afinal, é um benefício não obrigatório, então, cabe a empresa escolher o valor e se vai pagar. Não há nada na lei que obrigue isso por parte dela.
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