Governo estadual divulga quais idosos podem renovar a CNH de graça em 2025. Confira todos os detalhes agora mesmo

No Brasil, os idosos possuem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei. Inclusive, um estado brasileiro disponibiliza até mesmo a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para algumas pessoas mais velhas.

As atuais leis de trânsito definem que os idosos a partir dos 70 anos passem a renovar a CNH a cada 3 anos, visando garantir que eles realmente estão em condições de seguir dirigindo. Diante disso, o governo do Amazonas cravou uma lei que traz a isenção das taxas de renovação.

Isenção nas taxas de renovação

De acordo com a Lei Complementar n. 256, em vigor desde dezembro de 2023, todas as carteiras de habilitação emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do AM (Detran-AM), de idosos com 70 anos ou mais, estão passíveis da isenção. Até mesmo aqueles que ainda usam a CNH para trabalhar.

Vale destacar que a isenção se trata das taxas de renovação. Assim, não incluem os exames de aptidão física e mental e o requerimento e guia de pagamento, esses devem ser pagos, conforme a tabela disponibilizada pelo portal oficial do Detran do Amazonas.

Segundo o Detran-AM, a renovação da CNH definitiva custa aproximadamente R$ 143,51, sem contar os exames e a guia. Esse valor também é o mesmo para aquelas com Exercício de Atividade Remunerada (EAR), contudo, eles pagam mais taxas, como do psicotécnico, por exemplo.

Embora precisem pagar as taxas clinicas, esse desconto de mais de cento e quarenta reais traz um grande alívio para o bolso dos motoristas idoso com 70 anos ou mais, visto justamente a frequência com que precisam realizar a renovação do documento.

Como solicitar a renovação da CNH de graça?

De acordo com o portal E-Investidor, os idosos que desejam renovar a CNH de graça no Amazonas precisam agendar o atendimento pelo site do Detran-AM ou diretamente na Gerência de Habilitação, em Manaus. Durante o atendimento, é necessário apresentar os documentos originais e cópias:

• RG com foto e dentro da validade
• Comprovante de residência atualizado

Idosos precisam pagar IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista estiver diagnosticado com uma doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

The post Alerta do Detran: Regra informa quais idosos podem renovar a CNH de graça em 2025 appeared first on TV Foco.