Dentra-SP permite que alguns motoristas façam a conversão de multa em advertência por escrito
Uma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que alguns motoristas deixem de pagar multas de trânsito, inclusive infrações médias, ao solicitar a conversão da multa em advertência por escrito.
De acordo com informações do Detran-SP, na prática, o condutor troca a penalidade financeira por uma notificação educativa, sem pagamento de valor e sem pontos na CNH, desde que cumpra todos os critérios exigidos por lei.
O que é a advertência por escrito?
Primeiramente, a advertência tem caráter educativa. Ela serve para orientar o motorista sobre o cumprimento das regras de trânsito, sem aplicar multa nem registrar pontuação na CNH.
Porém, esse benefício vale apenas para infrações leves ou médias e só pode ser solicitado pelo condutor que mantém um bom histórico de direção.
Quem pode solicitar o benefício?
De acordo com o Detran-SP, o pedido para conversão de multa em advertência por escrito pode ser feito por:
- Proprietário do veículo
- Condutor identificado no Auto de Infração de Trânsito (AIT)
- Principal condutor cadastrado no Portal Senatran ou na Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Condutor indicado pelo proprietário após a lavratura do AIT
Condições exigidas pelo Detran
Além disso, para que a multa seja convertida em advertência, é necessário cumprir esses requisitos:
- Condutor deve realizar o pedido dentro do prazo da Defesa da Atuação
- Infração deve ser registrada pelo Detran-SP
- Multa deve ser leva ou média
- A CNH deve estar regular, sem suspensão, cassação ou vencimento superior a 30 dias
- Condutor não pode ter cometido outra infração nos 12 meses anteriores
Como solicitar online pelo Detran-SP em apenas 5 passos
Solicitação automática:
- Primeiramente, acesse o portal do Detran-SP
- Em seguida, faça login com sua conta
- Preencha todos os campos obrigatórios
- Clique em ‘Avançar’
- Por fim, siga as instruções
No entanto, se o sistema não permitir a solicitação automática, o motorista deverá realizar a análise manual:
- Primeiramente, acesso o formulário oficial do serviço
- Preencha os dados obrigatórios
- Anexe os documentos
- Clique em continuar
- Por fim, acompanha o andamento da solicitação na área logada do portal do Detran-SP
Documentos necessários para solicitar a conversão
Por fim, o motorista deve ter em mãos alguns documentos:
- Documento de identificação pessoal (cópia simples)
- CNH (cópia simples)
- Notificação de autuação da infração (cópia simples, frente e verso)
- Requerimento de advertência por escrito (preenchido e assinado)
- Certidão de pontos da CNH
- Documentos adicionais se necessário