BPC e Bolsa Família podem acumular desde que integrantes cumpram o critério de renda exigido pelos dois programas
A Lei nº 8.742, que define os critérios do Benefício de Prestação Continuada, permite acumular o benefício com o Bolsa Família. Mas, para isso, a família precisa cumprir o critério de renda exigido pelos dois programas, mesmo incluindo o valor recebido no cálculo.
Primeiramente, o BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, a legislação considera deficiência toda condição física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo com duração mínima de dois anos.
De acordo com informações do site oficial do governo, a condição precisa limitar a autonomia e impedir a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade.
Além disso, é importante destacar: o BPC não é uma aposentadoria, não exige contribuições ao INSS e não oferece o 13º salário nem gera pensão por morte.
Desse modo, para ter direito ao BPC, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2025, o valor é R$ 379,50.
Exemplos de deficiências que podem dar direito ao benefício
Embora não exista uma lista oficial de doenças que garantem o benefício, algumas condições podem oferecer:
- Físicas: Amputações, paraplegia, tetraplegia, cegueira e deficiência auditiva profunda
- Mentais: Transtornos bipolares, autismo, depressão grave e alienação mental, desde que comprometam a funcionalidade
Bolsa Família
Já para entrar no programa, a família precisa ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O cálculo é simples: basta somar a renda da casa e dividir pelo número de moradores.
Desse modo, se o resultado for inferior a R$ 218, a família está apta a receber o benefício.
Além disso, o governo exige que os beneficiários sigam algumas regras, são elas:
- Manter crianças e adolescentes em escolas
- Gestantes devem manter o pré-natal em dia
- Manter carteiras de vacinação em dia
Qual é o valor do Bolsa Família?
O programa garante valor mínimo de R$ 600, além de adicionais, que variam de acordo com a formação da família:
- Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos
- Benefício Variável Familiar (BVF): Extra de R$ 50 para gestantes
- Benefício Variável Familiar (BVF): Extra de R$ 50 para crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos
Para receber os dois benefícios
Para saber se uma pessoa que recebe o BPC também pode receber o Bolsa Família, o principal ponto é verificar a renda mensal por pessoa.
Mesmo somando os dois benefícios, a família não pode ultrapassar os valores determinados por cada programa social.
Por exemplo, uma família de dez pessoas que recebe apenas o BPC e não tem outras fontes de renda, não possuí crianças e nem gestantes, pode acumular os benefícios.
Nesse caso, o BPC (R$ 1.518) dividido por dez moradores resulta em renda per capita de R$ 151,80, valor que se enquadra no limite do Bolsa Família.
Ou seja, a família pode receber simultaneamente o BPC e o Bolsa Família.
Por fim, com os dois benefícios somados, a renda total chega a R$ 2.188, o que mantém a renda per capita em R$ 211,8, ainda dentro das regras de ambos os programas.