Nada de R$1518: Regra em vigor revela salário mínimo de R$2375 à lista de trabalhadores

Medida altera base salarial e impõe salário mínimo de R$ 2375, provocando reações fortes entre lista de trabalhadores

O piso salarial nacional para auxiliares de enfermagem está atualmente fixado em R$ 2.375,00 conforme a Lei nº 14.434/2022. Essa lei instituiu valores mínimos para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Contudo, a sanção da lei aconteceu em 4 de agosto de 2022, e sua publicação no Diário Oficial ocorreu em 5 de agosto.

Além disso, para os enfermeiros a lei determinou o piso de R$ 4.750,00 mensais. Para os técnicos de enfermagem o mínimo estabelecido foi de 70% desse valor, resultando em R$ 3.325,00. Para as auxiliares de enfermagem e parteiras o mínimo é 50% do valor dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375,00.

Com isso, essa norma abrange tanto os profissionais da rede pública quanto da iniciativa privada, embora a implementação no setor privado ainda enfrente desafios práticos. A lei também deixou claro que os acordos, contratos ou convenções que estabeleçam remuneração inferior ao piso configuram desrespeito à norma legal.

No entanto, a aplicabilidade imediata enfrentou obstáculos. Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou a plena vigência à definição de custeio para estados, municípios e entidades filantrópicas que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Também surgiu controvérsia sobre a jornada de trabalho utilizada para cálculo do piso, já que a lei baseou-se numa jornada de 44 horas semanais, embora muitos profissionais trabalhem menos.

Quanto era o salário mínimo anterior dos auxiliares de enfermagem?

Antes da implementação da Lei do Piso Salarial da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022), não existia um “salário mínimo” nacional unificado para auxiliares de enfermagem. Com isso, o valor da remuneração variava dependendo de vários fatores.

Especialistas alertam que o piso legal é um avanço simbólico e prático, mas que sua implementação plena depende de ajustes orçamentários, negociações locais e cumprimento pelos empregadores.

Para um auxiliar de enfermagem que trabalha 44 horas semanais, o piso de R$ 2.375,00 oferece uma base mínima de remuneração justa. Ainda assim, se a jornada for menor ou o local de trabalho for privado sem negociação coletiva, a realidade pode divergir. A lei permite proporcionalidade, mas a aplicação prática varia.

Por fim, conclui-se que em termos legislativos o piso salarial de R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem já existe como direito. Mas a efetividade desse direito depende da vontade institucional, da negociação entre as partes e da fiscalização adequada.