R$3B: Nova regra traz proibição ao BPC e Bolsa Família com 900k atingidos em 2025

Beneficiários do Bolsa Família e BPC não podem utilizar plataformas de apostas on-line

O Governo Federal passou a proibir beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem plataformas de apostas on-line. O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou a medida para impedir que recursos a famílias vulneráveis sejam usados em jogos de azar.

De acordo com informações do portal Poder 360, a nova regra afeta diretamente cerca de 900 mil beneficiários em todo o país.

Técnicos do Ministério da Fazenda apresentaram estudos que mostram que bilhões de reais de programas sociais estavam sendo direcionados a apostas, deixando de atender despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde.

Para garantir o cumprimento da medida, o governo passou a realizar o cruzamento de dados das plataformas de apostas com o CadÚnico.

Desse modo, contas vinculadas a beneficiários ficam automaticamente bloqueadas para esse tipo de operação.

Beneficiários do Bolsa Família e BPC apostam on-line

De acordo com o consultor do Programa Bolsa Família no Piauí, Roberto Oliveira, beneficiários de programas sociais gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas on-line.

“A fiscalização é constante e, caso alguma família tente se cadastrar nessas plataformas, o cadastro deverá ser excluído”, disse Roberto Oliveira.

Ainda conforme o consultor, os beneficiários gastavam, em média, R$ 160 por mês com apostas.

Quando o beneficiário já possuía cadastro antigo em casas de apostas, ele deverá devolver os valores depositados a conta de origem.

“Por isso é fundamental fiscalizar, acompanhar e orientar essas famílias, além de reforçar a importância da educação financeira”, declarou Roberto.

Redução nas apostas on-line com medidas

Além disso, dados do Governo Federal indicam que cerca de 22% dos beneficiários do Bolsa Família realizavam apostas on-line.

No entanto, com a nova restrição, a expectativa é de uma queda de até 15% no faturamento das empresas do setor de apostas.

Ou seja, os órgão responsáveis intensificarão a fiscalização em todo o país para proteger a renda de famílias em situação de vulnerabilidade e garantir que os recursos dos programas sociais cumpram sua finalidade: assegurar condições mínimas de sobrevivência e dignidade.

Bolsa Família e BPC

Por fim, o governo paga o Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo mensal, a pessoa de baixa renda com 65 anos ou mais ou com deficiência de qualquer idade.

Tem direito ao BPC quem:

• Brasileiro nato ou naturalizado
• Possui nacionalidade portuguesa e reside no Brasil
• Tem renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa

Já para receber o Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218. O valor do benefício é de R$ 600.

Além disso, o programa oferece benefícios adicionais cumulativos:

• R$ 150 por criança de até 6 anos
• R$ 50 por gestante
• R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos
• R$ 50 por bebê de até 6 meses