Idosos acima dos 60 anos são assegurados com uma gama de direitos e você precisa estar ciente disso para não perder os benefícios

É fato dizer que, os brasileiros com 60 anos ou mais, idosos, possuem uma série direitos e isenções garantidos por lei, principalmente por conta da Lei nº 14.423, de 2022. Vale dizer que, essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa.

Além disso, a partir da Lei nº 10.471, de 2003, é assegurado direitos dos idosos em áreas que vão da saúde ao trabalho. Legalmente, a sociedade precisa cuidar e se preocupar com os 65+ que, segundo o Censo de 2022 do IBGE, é 15,8% dos brasileiros.

“O envelhecimento da população é observado quando os grupos mais jovens passam a representar menores proporções da população total, relativamente aos grupos de adultos e pessoas idosas.”, diz o IBGE.

“Esse fenômeno tem como principal indutor a redução do número médio de filhos tidos por mulher, que no Brasil ocorreu de forma progressiva e rápida desde o final da década de 1960, e, em menor medida, devido à redução da mortalidade em todos os grupos etários, incluindo entre as pessoas idosas”, ressalta ainda.

Benefícios que nem todos conhecem

Assim, saiba quais são os benefícios dos 65+ expressos na Lei nº 10.741, de 2003, e o Estatuto da Pessoa Idosa da Lei nº 14.423, de 2022.

1. Prioridade na restituição do Imposto de Renda: os idosos podem receber os valores de restituição antes das demais pessoas;
2. Isenção do IPTU para idosos aposentados: idosos aposentados com 60 anos ou mais podem receber a isenção do IPTU.
3. Saque do PIS/Pasep: trabalhadores com 60 anos ou mais podem sacar os valores do benefício;
4. Descontos em passagens interestaduais: o Estatuto do Idoso garante que idosos com renda de até dois salários mínimos, recebam passagens de ônibus interestaduais gratuitas;
5. Prioridade especial para maiores de 80 anos: a medida está estabelecida na Lei nº 14.423, de 2022;
6. Sustento para idosos sem condições financeiras: o poder público deve garantir assistência social para suprir as necessidades básicas;
7. Fornecimento gratuito de medicamentos e recursos médicos: o governo deve garantir os medicamentos para esse grupo, principalmente, de uso contínuo;
8. Proibição de discriminação nos planos de saúde: apesar de ser uma prática ainda vista, planos não podem cobrar valores diferenciados para idosos por conta da idade;
9. Atendimento domiciliar para idosos enfermos: pessoas desse grupo que estejam doentes, têm direito a atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS ou pelo sistema de saúde, público ou privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS);
10. Direito a acompanhante durante internação: acompanhante no período de internação com condições adequadas para isso;
11. Desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer: desconto mínimo de 50% no ingresso e acesso preferencial.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) assegura os direitos desse público.

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