“Autorizou”: Renata Vasconcellos informa nova lei da ANS com proibição que acerta a SulAmérica e+ planos

Edição do Jornal Nacional expõe reajuste autorizado pela ANS que afeta planos de saúde individuais como o SulAmérica e norma repercute no mercado

Em edição do Jornal Nacional, da Globo, exibida em 23 de junho, a âncora Renata Vasconcellos anunciou uma nova lei da ANS, a qual impõe uma proibição que afeta os principais planos de saúde do país, incluindo o SulAmérica:

“A Agência Nacional de Saúde Suplementar autorizou os planos de saúde individuais e familiares a reajustar preços em 6% no máximo.”

A operadora aplicará o índice máximo de 6,06% no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, contado a partir da data de contratação do plano.

Para contratos firmados em maio e junho, a cobrança será retroativa, ou seja, os planos não poderão extrapolar esses limites.

Sendo assim, com base nessas informações expostas na reportagem exibida e informações adicionais do InfoMoney, a equipe de economia do TV Foco traz abaixo os impactos dessa decisão.

Fique por dentro!

A decisão da ANS considera dois principais fatores:

• O aumento dos custos médico-hospitalares registrados em 2024;
• A variação da inflação, medida pelo IPCA — que ficou em 5,32% nos últimos 12 meses.

Embora o percentual autorizado seja inferior ao teto de 6,91% de 2024 e aos 9,63% de 2023, ainda ultrapassa a inflação média da economia.

Com exceção de 2020, durante a pandemia, trata-se do menor reajuste em 17 anos, desde 2008, quando o percentual fixado foi de 5,48%.

Regras, retroatividade e quem será afetado

Conforme dito acima, o reajuste só vale para planos individuais e familiares, que somam 8,63 milhões de beneficiários, o equivalente a cerca de 16,5% do total de usuários da saúde suplementar no Brasil.

Esses contratos são os únicos com reajuste controlado pela ANS.

As operadoras e as empresas contratantes ou entidades de classe definem os aumentos dos planos coletivos — tanto empresariais quanto por adesão — por meio de negociação, já que a agência continua sem regular diretamente esses contratos.

Em 2024, os planos coletivos tiveram, em média, um aumento de 13,80%, com casos que ultrapassaram esse valor.

A aplicação do novo índice será feita na data de aniversário do contrato.

Como o percentual foi anunciado com quase dois meses de atraso, os contratos com renovação em maio e junho de 2025 terão cobrança retroativa, ou seja, os valores reajustados serão exigidos nos próximos boletos.

Além disso, beneficiários que mudarem de faixa etária durante o mesmo período poderão sofrer dois reajustes no mesmo ano:

• Um pelo aumento anual;
• Outro pelo novo enquadramento etário.

Como a nova regra da ANS afeta os usuários de planos de saúde?

Mesmo com índice mais moderado, o reajuste pesa no orçamento familiar, sobretudo em um contexto de desaceleração econômica e inflação controlada.

A retroatividade, somada à eventual mudança de faixa etária, compromete o planejamento financeiro de quem depende de plano de saúde.

Nos contratos coletivos, onde não há limite fixado pela ANS, a ausência de regulação amplia a imprevisibilidade e dificulta o acesso a soluções mais acessíveis.

Ou seja, apesar de a saúde suplementar seguir essencial dentro de diversas realidades, a mesma está cada vez mais custosa e desigual.

Conclusão:

Em suma, o reajuste autorizado pela ANS indica um esforço de moderação, mas não alivia o impacto real no bolso dos consumidores.

A cobrança retroativa e a possibilidade de dois aumentos no mesmo ano ampliam o peso sobre os beneficiários.

Planos coletivos, sem limite legal, seguem expostos a aumentos expressivos.

Ou seja, para quem depende da saúde privada, o cenário continua oneroso e pouco previsível. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *