No Jornal Nacional, da Globo, Renata Vasconcellos confirma nova lei de Haddad com bloqueio que acaba atingindo o INSS

Na edição do último dia 16/07/2024, Renata Vasconcellos, no Jornal Nacional, da Globo, confirma uma nova lei do Ministro Haddad com bloqueio que acaba atingindo pagamentos do INSS.

Na ocasião, foi noticiado que Haddad disse que governo avalia bloqueio e contingenciamento no Orçamento de 2024. A meta do governo para 2024 é déficit zero, ou seja, não gastar nada além do que for arrecadado. E o crescimento das despesas tem um teto: 2,5%.

Assim, na ocasião, Renata Vasconcellos disparou: “O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que o governo avalia quanto bloqueio e contingenciamento vai ter que fazer em 2024 no Orçamento para cumprir as regras do arcabouço fiscal“, disse.

E então seguiu dando detalhes: “Pela lei, o bloqueio acontece quando há crescimento das despesas obrigatórias – como os pagamentos da Previdência, por exemplo. Nesse caso, o governo tem que cortar gastos não obrigatórios para ficar dentro do limite previsto. Já o contingenciamento é feito quando a receita é menor do que o previsto, e o governo precisa segurar os gastos”, disse.

“A meta do governo para 2024 é déficit zero, ou seja, não gastar nada além do que for arrecadado. E o crescimento das despesas tem um teto: 2,5%. Haddad não fez previsão, mas disse que, na semana que vem, o governo vai anunciar os valores do bloqueio e também do contingenciamento”, explicou.

Ainda de acordo com o que foi noticiado no Jornal Nacional, o ministro afirmou, também, que o governo poderá revisar para cima a projeção do Produto Interno Bruto de 2024. Dessa forma, a estimativa atual é de alta de 2,5%. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no país e reflete, entre outros fatores, a estimativa de crescimento ou redução da atividade econômica.

Em suma, essa medida com a revisão, seria o famoso pente-fino, que visa bloquear quem está irregular. Contudo, é importante ressaltar que a medida não vale para aposentadoria.

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O que é o pente fino do INSS?

O pente-fino é uma espécie de revisão promovida pelo INSS em benefícios previdenciários e assistenciais, principalmente nos benefícios por incapacidade ao trabalho: Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária); Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Doença devem passar por Pente-Fino do INSS ainda em 2024. Se você cair no pente-fino do INSS, a primeira coisa a fazer é analisar cuidadosamente os documentos solicitados na comunicação de cumprimento de exigências que receber.

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