Comece 2024 com um valor extra no bolso: Confira como conseguir restituição do Imposto de Renda

Início do ano é o momento perfeito para começar a organização de documentos e comprovantes de uma obrigação que começa a cada novo ano: a declaração do Imposto de Renda. A declaração serve para que o contribuinte informe os valores recebidos que estão sujeitos à tributação, o imposto que já foi pago durante o ano-calendário e despesas que representam deduções permitidas em lei, aquelas que poderão reduzir o valor do imposto devido.

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“Prestadas todas as informações, o programa utilizado para a elaboração da declaração irá identificar se existe saldo de imposto a ser pago, ou se foi pago mais imposto do que o devido, o que dá o direito à restituição”, afirma Wendell Rodolfo dos Santos, advogado tributarista do L.O Baptista.

A Receita Federal é a responsável pela fiscalização da declaração do Imposto de Renda (Reprodução: Internet)

A Receita Federal é a responsável pela fiscalização da declaração do Imposto de Renda (Reprodução: Internet)

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Apesar da atualização da faixa de isenção para declaração do Imposto de Renda, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, a documentação exigida continua a mesma.

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No entanto, se você acha que teve direito a algum dinheiro pago de volta pela Receita Federal, existem duas maneiras de garantir a sua restituição:

  • Acionando o Banco do Brasil caso o pagamento tenha sido feito pelo Fisco há 1 ano ou menos; ou
  • Seguindo as orientações apresentadas no portal e-CAC para recuperar qualquer valor depositado em até 4 anos anteriores e não reavidos por você.

Como funciona o pedido de restituição?

O primeiro passo para o pedido de restituição de anos anteriores é acessar o portal e-CAC e verificar se você tem dinheiro a receber. Dentro da página, procure por “Consulta Restituição” e preencha as informações. Por fim, faça a sua consulta e acompanhe o processo.

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Contudo, caso o dinheiro tenha sido disponibilizado para você no decorrer do último ano, a consulta trará como resultado o status “disponível para agendamento” . Então, basta entrar em contato com o Banco do Brasil e agendar o saque.

O Imposto de Renda é uma das obrigações civis mais importantes (Foto: Reprodução / Internet)

O Imposto de Renda é uma das obrigações civis mais importantes (Foto: Reprodução / Internet)

Agora, se a restituição não foi resgatada na rede bancária e deveria ter entrado na sua conta nos últimos 5 anos, ela acabou devolvida pelo BB ao Fisco. Então, você precisará reunir alguns documentos e preencher um formulário para enviar a solicitação à Receita.

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Como solicitar a restituição do Imposto de Renda?

São dois passos super simples, confira:

  1. Utilize o sistema Consultar restituição IRPF para consultar a situação da sua restituição.
  2. Por fim, para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração, utilize o canal Meu Imposto de Renda. Ele está disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.