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Idosos 60+ de baixa renda garantem 100% de isenção na luz em 2025; Entenda a nova regra e o que fazer para obter o desconto máximo Para os idosos, cuja renda fixa muitas vezes sufoca-se pela inflação, um anúncio do Governo Federal chega como o maior alívio fiscal de 2025. Isso porque uma nova regra da Tarifa Social criou as condições para que milhões de idosos possam ver a conta de energia zerar desde julho deste ano, ou seja, neste mês de dezembro, o desconto de 100% na fatura é mais que possível, desde que, obviamente, esses idosos sigam algumas regras. Essa vitória materializa-se na Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que reformula o mecanismo da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O objetivo é garantir que, pela primeira vez, o consumo mais essencial receba gratuidade total. O melhor é que esse impacto é imediato e substancial. Em estados com alta concentração de idosos de baixa renda, o benefício demonstra sua força. Por exemplo: São Paulo registra 996 mil contemplados; Rio de Janeiro soma 579 mil famílias que sentem o peso da gratuidade na fatura. Como conseguir essa isenção? Em suma, a TSEE concede o desconto integral nos primeiros 80 kWh consumidos por mês, um limite que abrange o consumo essencial de muitos lares da terceira idade. Mas, para que o idoso garanta essa isenção máxima, a legislação estabelece critérios claros que priorizam o seu status social e econômico: Beneficiários do BPC: Este é o caminho mais direto. Idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm o direito à Tarifa Social automaticamente reconhecido; Inscrição no CadÚnico: O direito estende-se a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que comprovem renda de até meio salário-mínimo por pessoa (per capita); Necessidade de saúde: Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuem um membro que depende de aparelhos elétricos contínuos (como respiradores) para viver qualificam-se igualmente. MAS ATENÇÃO! A fatura continuará chegando, uma vez que o desconto de 100% aplica-se apenas ao consumo de energia. Encargos e tributos municipais, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), seguem sendo cobrados normalmente. Como idosos conseguem solicitar a isenção da fatura de luz? Para transformar o benefício em realidade, a etapa inicial consiste na atualização ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O processo exige o envolvimento do Responsável Familiar (RF) e deve ser feito de forma presencial: O interessado deve dirigir-se à unidade de assistência social mais próxima. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são os pontos focais para o cadastramento mantidos pela prefeitura. O Responsável Familiar (membro da casa com 18 anos ou mais) deve apresentar seu: CPF; Título de Eleitor; Documentos de todos os integrantes da família, como RG, certidão de nascimento ou casamento; Por fim, o comprovante de residência. Lembrando que a permanência na Tarifa Social depende da fidelidade das informações. O Responsável Familiar tem o dever de comunicar ao CRAS qualquer mudança na composição ou na renda familiar, assegurando que o desconto não seja suspenso. Mas, para saber mais informações sobre as isenções, clique aqui*.

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