Uma reviravolta atingiu em cheio uma decisão que afetava um famoso shopping em Salvador. Até mesmo Jerônimo Rodrigues estão ciente
As leis servem para organizar a sociedade, regular as relações entre as pessoas, e garantir os direitos e deveres dos cidadãos. Dessa vez, entretanto, falaremos de uma reviravolta em um projeto de lei que chegou voando em um shopping de Salvador, na Bahia.
Acontece que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tinha apresentado uma ação civil pública contra o Shopping Paralela baseado no artigo 389 da CLT. Ele indica que os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres devem ter local apropriado para que elas deixem seus filhos.
A ideia é ter total suporte de vigilância e assistência no período da amamentação. O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) e, em seguida, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenaram o shopping a oferecer o espaço. Então, o condomínio apresentou recurso de revista ao TST.
Entretanto, uma reviravolta aconteceu. Em março deste ano, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Condomínio Civil Shopping Center, responsável pelo Shopping Paralela, em Salvador (BA), de oferecer creche para os filhos das empregadas das lojas.
Para tomar a decisão, eles se basearam em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a obrigação é dos empregadores – no caso, os lojistas. Vale lembrar que em 2021 o TST havia decidido que, como responsáveis pelas áreas de uso comum, seriam os shopping centers.
Mas, segundo o portal do TST, em fevereiro deste ano, o STF, ao julgar recurso extraordinário contra essa decisão, definiu que não é possível estender ao shopping uma obrigação trabalhista imposta exclusivamente ao empregador com o qual a empregada mantém vínculo trabalhista.
Considerações finais
O Shopping Paralela, localizado em Salvador, na Bahia, estava sendo obrigado a instalar uma creche para os filhos de empregadas de lojas. Mas, uma reviravolta aconteceu e baseada em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a obrigação é dos empregadores – no caso, os lojistas.
Qual o maior shopping do Brasil?
O maior shopping center do Brasil e da América Latina é o Shopping Aricanduva, em São Paulo. Ele tem uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m² e conta com mais de 500 lojas.
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