REVIRAVOLTA na Uber e motoristas eufóricos: Novos e atuais direitos dos motoristas divulgados

Enquanto o governo federal discute com empresas e associações propostas para estabelecer regras para a relação entre motoristas e entregadores e os aplicativos, uma decisão da justiça aumentou a urgência sobre o tema. Acontece que a Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente os motoristas ligados ao aplicativo, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O juiz considerou que a empresa “se omitiu” em relação à obrigação de cumprir a legislação do trabalho.

“A sonegação de direitos mínimos, a desproteção social, o ser deixado à margem, foram atitudes tomadas pela ré (Uber) de forma proposital, ou seja, ela agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, diz a decisão.

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O processo é de autoria do Ministério Público do Trabalho, após denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).

Viagens pelo Uber (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

A perspectiva, no entanto, é que não haja mudanças para os motoristas neste momento.

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A Uber informou que vai recorrer da decisão . “Não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

Motorista do aplicativo é empregado ou autônomo?

A discussão sobre se os motoristas de Uber e outros profissionais que trabalham por meio de plataformas são empregados ou autônomos tem sido recorrente em tribunais e governos de todo o mundo.

Os trabalhadores que atuam por meio dos aplicativos têm tanto características de uma categoria como de outra. Eles estão na chamada “zona cinzenta”, explica o economista Leonardo Rangel, pesquisador do Ipea com foco em trabalho e previdência. Além disso, ele analisou como mais de 15 países enquadram essa relação entre motoristas e empresas.

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Após assumir o comando do Ministério do Trabalho, o ministro Luiz Marinho disse que daria prioridade isso. “Regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social”.

No início do ano, ele disse que pretendia apresentar uma proposta de regulação do trabalho por aplicativo no primeiro semestre – o que ainda não aconteceu.

Aplicativo Uber (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Por fim, reportagem da BBC News Brasil mostrou que apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS. Contudo, segundo estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, os outros 77%, além de não terem seu tempo de trabalho contado para a aposentadoria, estão desprotegidos.