Revisão de benefício do INSS e mudança na lei: Governo Lula arma 2 viradas à lista de segurados em 2024

Governo Lula arma 2 viradas à lista de segurados em 2024

O atual governo Lula arma 2 viradas à lista de segurados do INSS agora em 2024, e acaba de ser anunciado revisão de benefícios do Instituto e mudança na lei da Previdência.

Portanto, de acordo com o portal Valor Investe, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou a defender no início deste ano mudanças nas regras do benefício de pensão por morte, pago a dependentes de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após o falecimento do segurado.

Vale ressaltar que o valor do benefício foi limitado com a reforma da Previdência, aprovada e sancionada pelo Congresso em 2019.

“Acho que ela [a reforma da Previdência] tem muitas injustiças, principalmente com a mulher. Por exemplo, se eu morro amanhã, minha mulher vai receber 60% dos meus vencimentos. Eu não acho justo, mas isso depende do Congresso , porque precisa mudar a lei”, afirmou Lupi após participar da abertura do curso de formação para os aprovados no concurso do INSS.

O Ministro destacou que suas opiniões pessoais serão levadas para debate no Conselho Nacional da Previdência Social. Lupi questionou a justiça da atual política de pensão por morte, exemplificando que, pelas regras vigentes, um cônjuge sobrevivente recebe 60% do valor da aposentadoria do falecido. Esta porcentagem representa uma redução significativa quando comparada com a política anterior, que concedia 100% do benefício ao cônjuge sobrevivente.

Com a reforma, a pensão por morte consiste numa porcentagem base de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por cada dependente, até atingir o limite de 100%. Lupi manifestou a necessidade de revisar a reforma para corrigir pontos que possam estar acentuando as dificuldades enfrentadas pela população brasileira.

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Em junho de 2023, ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal defendeu a constitucionalidade da diminuição da pensão por morte estabelecida pela reforma. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso salientou que as pensões servem para ajudar os dependentes a se reestruturarem financeiramente.

Como ter acesso a pensão por morte no INSS?

Para a concessão da pensão por morte, o falecido deve estar assegurado no momento do óbito. Isso significa que o cidadão, antes de vir a óbito, deveria estar contribuindo para o INSS, ser beneficiário de aposentadoria ou encontrar-se dentro do chamado período de graça, onde o trabalhador mantém o status de segurado, mesmo sem contribuições ativas.