O RH esconde mas nós contamos: 3 direitos garantidos para CLTs que trabalham home office

Ao contrário do que muitos pensam, o home office também garante todos os direitos da CLT e possivelmente alguns adicionais; Saiba quais são

O home office se tornou uma tendência que, apesar de dividir opiniões, ao que tudo indica, veio para ficar. Isso porque, mesmo após a retomada das atividades presenciais pós-pandemia, milhares de empresas mantêm seus funcionários trabalhando remotamente, e algumas operam 100% nesse modelo.

Para muitos, trabalhar de casa é sinônimo de qualidade de vida, e de fato é. No entanto, o que muitos desconhecem é que os profissionais em home office têm todos os direitos trabalhistas garantidos, incluindo outros que podem ser conquistados mediante contrato.

Sendo assim, com base em informações do VLV Advogados, contamos abaixo o que o RH provavelmente esconde de você nesse sentido e como fazer valer esse direito.

Os direitos de quem faz home office

Em suma, o trabalhador remoto mantém os mesmos direitos previstos na CLT, garantindo proteção e condições justas de trabalho, como:

• Controle da jornada: É crucial entender que, pela CLT (art. 62, III), o teletrabalho pode ser enquadrado em uma categoria que não exige controle de jornada, desde que o empregado trabalhe por produção ou por tarefa, e não por horário fixo. Se a empresa exige o cumprimento de um horário específico, a jornada deve ser controlada e as horas extras, pagas.

• Equipamentos e infraestrutura: A empresa deve fornecer ou ressarcir computadores, softwares, internet e demais ferramentas necessárias;

• Segurança e saúde: Orientação e medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente domiciliar;

• Férias e 13º salário: Direito integral, com pagamento de adicional de um terço nas férias;

• FGTS e aposentadoria: Contribuição garantida e conforme a legislação;

• Repouso semanal e feriados: Direito ao descanso remunerado, inclusive em feriados;

• Horas extras: Aplicáveis quando previsto em contrato ou regime de trabalho;

• Confidencialidade e proteção de dados: Respeito às normas de sigilo da empresa;

• Acordo formal: Contrato escrito detalhando responsabilidades, equipamentos e condições do home office.

Quais são os direitos pouco divulgados?

Além dos direitos tradicionais, trabalhadores remotos também possuem benefícios extras que muitas vezes passam despercebidos:

• Reembolso de despesas extras: Custos com energia, telefonia ou material de escritório podem ser ressarcidos quando previstos em contrato;

MAS ATENÇÃO! O ressarcimento não tem um valor fixo na lei, então as partes devem acordá-lo. Se o contrato não prevê o pagamento, a empresa não precisa ressarcir, a não ser que o contrato mude para teletrabalho sem uma negociação justa

• Treinamentos e capacitação online: Mesmo à distância, o empregador deve fornecer orientação profissional e cursos para qualificação;

• Estabilidade e segurança jurídica: Todas as proteções contra demissão arbitrária continuam válidas, inclusive para casos de acidente de trabalho dentro do domicílio.

Como fazer valer esses direitos?

Ter conhecimento dos direitos é o primeiro passo, mas garantir sua aplicação exige atitude:

• Documente as situações: Guarde comprovantes de gastos, mensagens, e-mails ou contratos que comprovem o descumprimento;

• Converse com o RH ou gestor: Muitas vezes o ajuste pode ser resolvido internamente;

• Procure o sindicato da categoria: Eles têm legitimidade para cobrar e fiscalizar empresas que descumprem a lei;

• Apoio jurídico: Se o problema persistir, um advogado trabalhista pode acionar a Justiça do Trabalho para exigir reembolso, horas extras ou qualquer outro direito violado;

Com provas em mãos, o trabalhador garante mais segurança para que a empresa cumpra suas obrigações.

Por que trabalhar em home office é mais vantajoso?

É bom frisar que o trabalho remoto oferece vantagens que vão além da rotina profissional, beneficiando não apenas os empregados, quanto empregadores:

• Para os funcionários: Maior flexibilidade, economia de tempo e custos com deslocamento, melhor qualidade de vida, conforto no ambiente de trabalho e equilíbrio entre vida pessoal e profissional;

• Para as empresas: Redução de despesas com infraestrutura, energia e manutenção, acesso a talentos de diferentes regiões, inclusão de pessoas com limitações físicas ou morando em locais distantes, e aumento da produtividade e satisfação da equipe.

Em resumo, o home office não reduz direitos nem limita benefícios. Ele exige atenção, planejamento e comunicação clara entre empregador e empregado para que todas as garantias legais sejam cumpridas.

Seguindo essas regras, o trabalho remoto se torna uma experiência produtiva, segura e vantajosa para todos. Mas, para saber mais leis trabalhistas, clique aqui*