RioSul, Botafogo Praia e+: Lei dos estacionamentos de shoppings obriga devolução de dinheiro a clientes no RJ

Alerta geral chega para quem gosta de ir aos shoppings, como RioSul e Botafogo Praia, com lei dos estacionamentos e dinheiro de volta aos clientes

Os shoppings são vistos por muita gente como o lugar predileto por uma série de razões. Ademais, um dos principais motivos é fato de que, em um único lugar, é possível encontrar uma gama de serviços, indo desde às compras mais básicas até mesmo ao cinema ou restaurante.

E por falar nos centros comerciais, é fato mencionar que o Rio de Janeiro, se trata de um dos locais que mais é contemplado com esses empreendimentos. E por falar nisso, a notícia dessa vez traz uma nova lei que atinge em cheio o RioSul, Botafogo Praia e outros empreendimentos.

Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Jusbrasil, traz à tona detalhes da situação que os consumidores precisam estar cientes.

Lei dos estacionamentos

Em suma, a situação se trata da seguinte: leve em consideração que o seu veículo acabou sendo furtado do estacionamento do shopping, enquanto você estava relaxando no ambiente do centro comercial. O desespero, sem dúvidas, é para lá de gigantesco, mas, infelizmente, esse tipo de situação é comum.

Diante disso, a pergunta que não quer calar é: quem é o responsável pela situação? Quais medidas devo tomar? A pergunta parece difícil, mas, é justamente sobre ela que iremos falar nesta matéria.

Está na lei

Levando como base o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência dos tribunais, a responsabilidade do furto pode ser atrelada ao shopping, seja ele o RioSul, Botafogo Praia ou qualquer outro.

A Súmula 130 do STJ, consolidou que a empresa passa a responder perante o cliente pelos danos ou furtos no seu estacionamento. Ademais, o Código de Defesa do Consumidor ainda diz que o fornecedor é responsável pelos danos aos consumidores.

Afinal, como é essa responsabilidade?

Todavia, é importante ter em mente que, essa responsabilidade dada ao shopping não chega a ser absoluta. Se a empresa deixar claro que usou todas as medidas de segurança e que o furto se deu por culpa do consumidor, ela pode se eximir da responsabilidade.

Dessa forma, se ocorrer um furto em estacionamento de shopping, não perca tempo ao pedir o mais rápido possível para a empresa e registrar um boletim de ocorrência na polícia. Além disso, é essencial reunir provas, como câmeras de segurança ou testemunhas, para comprovar a responsabilidade da empresa.

Proteção

De qualquer modo, é fundamental que shoppings como o RioSul, Botafogo Praia e outros, usem todas as medidas de segurança cabíveis para garantir a proteção máxima dos consumidores e evitar danos como o furto de veículos ou objetos.

Dito isso, em caso de ocorrência dessa problemática avassaladora, o centro comercial deve ser responsabilizado pelo dano causado ao consumidor.

IMPORTANTE! Apesar de citar os shoppings do Rio de Janeiro, é essencial dizer que essa medida é válida para os shoppings de todo o Brasil.

Considerações finais

• Shoppings como RioSul e Botafogo Praia podem ser responsáveis por furtos no estacionamento;
• A empresa pode se eximir se provar que tomou medidas de segurança adequadas e o furto foi culpa do consumidor;
• Em suma, a lei vale para shoppings de todo o Brasil.

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Quantos shoppings tem no Brasil?

No Brasil hoje, há 639 estabelecimentos no País, e mais da metade está concentrada no Sudeste. Só na maior região em concentração de pessoas, tem 324 shopping centers.