Falência? Maior rival da Claro tem novo decreto da justiça após decisão de fim definitivo

Juíza suspende falência da OI, operadora rival da Claro

Nesta sexta-feira, 14, a desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmera de Direito Privado do TJRJ, suspendeu os efeitos da decisão que decretou a falência da OI, uma das maiores rivais da Claro, e determinou que a operadora continue no processo de recuperação judicial.

De acordo com informações do portal O Globo, a magistrada também ordenou que os ativos do Grupo OI sejam liquidados de forma organizada, dentro das regras de recuperação judicial.

Mônica Maria Costa também mandou restituir ao caso os administradores judiciais anteriores e abriu caminho para que sejam apuradas eventuais responsabilidades da Pimco, empresa que assumiu o controle acionário do grupo.

Decretar a falência da OI agora causaria prejuízos severos aos credores e ao interesse público, de acordo com a desembargadora.

A OI presta serviços essenciais de telecomunicações e dá suporte a operações fundamentais em todo o país, como ligações para números de emergência, como 190 (polícia) e 193 (bombeiros).

A decisão ocorre após uma ação movida pelo Bradesco, que contestou a sentença da 7ª Vara Empresarial, realizada nesta segunda-feira, que havia decretado a falência da OI.

O Bradesco é um dos maiores credores da empresa e argumentou pela continuidade da recuperação judicial.

Isso porque, o processo é a alternativa que traz menos danos, permitindo uma venda organizada de ativos e reestruturação financeira.

Dívidas da OI

A 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ decretou a falência da OI na última segunda-feira, 10, após a empresa protagonizar uma das maiores recuperações judiciais.

O administrador judicial, Bruno Rezende, apontou a quebra da companhia na última sexta-feira, 07.

Em outubro, a OI já acumulava cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas com fornecedores fora do processo de recuperação, de acordo com informações do portal G1.

Na ocasião, a decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand determinou que, mesmo falida, a empresa manteria seu funcionamento de forma provisória.

A decisão anterior também visava manter os serviços considerados essenciais.

De acordo com a juíza, essa operação temporária deveria ocorrer até que a empresa transferisse suas atividades para outras operadoras.

O objetivo era evitar prejuízos aos clientes, preservar empregos e finalizar a transição de forma segura.

No entanto, com a suspensão da falência, o OI retorna ao processo de recuperação judicial. Credores aprovaram o plano em 2024, junto com a venda organizada dos ativos do grupo.

Por fim, a Justiça entende que esse modelo é menos prejudicial para os credores e para a continuidade dos serviços da operadora.

Qual é a diferença entre falência e recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo para evitar que a empresa quebre. Mesmo com dificuldades financeiras, a companhia ainda tem chances de se reerguer.

Já a falência ocorre por decreto da Justiça, que entende que a empresa não tem mais condições de se recuperar, deixando de funcionar.