Como forma de ajuda para retornar ao mercado de trabalho, os desempregados também já podem pedir pelo Passe-Livre, que dá isenção na passagem por até 90 dias
O último Censo, do IBGE, revelou que Campinas é a 3ª cidade mais populosa do estado de São Paulo. Com mais de 1,185 milhão de habitantes, o município fica atrás apenas de Guarulhos e da capital, que lidera o ranking.
Mas, para atender à demanda local, a prefeitura, hoje seguindo a gestão de Dário Saadi, do Republicanos, vem tentando promover uma série de benefícios aos cidadãos. Um deles, já antigo à população, tem garantido a gratuidade no transporte público, indo além dos idosos.
Desde 2003, existe o Passe-Livre dos Desempregados, que libera a isenção na passagem, durante 90 dias, aos trabalhadores regionais que perderam o emprego. No entanto, também existem regras no processo de concessão para este grupo.
Segundo a Prefeitura de Campinas, o benefício, que segue em vigor este ano, vale para aqueles que estão fora do mercado de trabalho há mais de 60 dias e não têm renda fixa. A solicitação acontece através dos portais da CPTM, que fica responsável por avaliar os pedidos e a documentação enviada.
Vale ressaltar que, aos cidadãos com carteira assinada, a Consolidação das Leis do Trabalho, que dita as regras federais, garante ainda o pagamento do Seguro-Desemprego. O benefício libera 5 parcelas que vão de R$ 1.518, definido pelo salário mínimo, com teto de R$ 2.424, durante o período sem trabalho.
Quais os documentos necessários para solicitar o Passe-Livre dos Desempregados?
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Extrato do CNIS atualizado;
- RG ou outro documento oficial com foto;
- Rescisão do último contrato de trabalho ou, por exemplo, ata judicial.
Conclusão
- Em resumo, parte dos cidadãos podem solicitar o Passe-Livre na cidade de Campinas, em São Paulo;
- O benefício, no entanto, vale para os moradores locais que perderam o emprego há mais de 60 dias;
- Essa isenção tem duração total de 90, mas, na solicitação, se faz necessária a comprovação de renda;
- Além do transporte, o cidadão também tem direito ao atual Seguro-Desemprego, válido pela CLT.
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