Sabina Simonato confirma decisão da Justiça envolvendo serviço da 99 e Uber

Na última quinta-feira, 27, Sabina Simonato paralisou o Bom Dia São Paulo, da Globo, para trazer uma notícia importante envolvendo a Uber e a 99 em São Paulo.

Durante o telejornal, a apresentadora conversou com Tiago Scheuer sobre uma decisão judicial que afetou um decreto do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que impactava as plataformas de transporte.

Mas, afinal, o que aconteceu?

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar à 99 Tecnologia e declarou inconstitucional o decreto de Ricardo Nunes (MDB).

O decreto de Ricardo Nunes proibia o transporte de passageiros por meio de motos em São Paulo.

“A Justiça decidiu que é inconstitucional o decreto do Prefeito Ricardo Nunes que proibiu o serviço de mototáxi na capital. Então pode voltar”, disse Tiago.

Em seguida, o jornalista reforçou que os municípios devem regulamentar os transportes individuais.

“A decisão determina que os municípios regulamentem os transportes individuas privados, como é o caso do mototáxi, mas eles não devem proibir”, disse o jornalista.

Porém, Sabina Simonato reforçou que a decisão ainda pode ser contestada, pois cabe recurso.

Decisão favorável à 99

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerou que a legislação federal permite a prestação desse tipo de serviço.

Ele destacou que a Lei Federal nº 12.587/2012 atribui aos municípios a responsabilidade de planejar, executar e regulamentar a mobilidade urbana e não proibi-ló.

Suspensão do serviço

Com a decisão, as empresas como Uber e 99 podem retomar a oferta do serviço de mototáxi em São Paulo.

Esse serviço estava suspenso desde 27 de janeiro devido a uma decisão provisória de outra instância do Tribunal de Justiça de SP, relacionada a um processo semelhante.

Reações e próximos passos

Em comunicado ao G1, a 99 celebrou a decisão e “reafirma a legalidade do serviço de motoapp e seu impacto ao ajudar na mobilidade das pessoas e gerar renda e trabalho na cidade”.

No entanto, nesse primeiro momento, a empresa não voltará a oferecer o serviço de mototáxi.

Por outro lado, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo informou que recorrerá da decisão assim que for formalmente notificada.

Considerações finais

Em resumo, Sabina Simonato confirmou a decisão judicial que liberou o serviço de mototáxi em São Paulo, mas ressaltou que a medida ainda pode ser contestada.

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Quanto ganha um motorista da 99?

Por fim, a 99, uma das maiores plataformas de transporte por aplicativo no Brasil, oferece uma oportunidade de emprego atrativa para muitos motoristas.

Desse modo, é comum se perguntar quanto ganha um motorista.

De acordo com informações da própria plataforma, um motorista em São Paulo pode ganhar, em média, R$ 1.598,39 por semana.

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