Aposentadoria antecipada: Saiba como garantir o benefício pelo INSS estando na casa dos 50 anos

Descubra como solicitar a aposentadoria antecipada pelo INSS na casa dos 50 anos. Veja os requisitos e regras de transição

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diferentes modalidades de aposentadoria para os trabalhadores brasileiros. Atualmente, a regra geral estabelece que as mulheres só podem se aposentar a partir dos 62 anos e os homens a partir dos 65 anos.

No entanto, existem exceções que permitem o acesso ao benefício mais cedo, na casa dos 50 anos, como é o caso da aposentadoria especial, criada justamente para atender os trabalhadores que exercem atividades de risco ou expostos a agentes nocivos à saúde.

A principal característica da aposentadoria especial é garantir a possibilidade de parar de trabalhar antes da idade mínima tradicional. Isso porque o tempo de contribuição exigido é reduzido, já que esses trabalhadores enfrentam condições que podem comprometer a saúde a longo prazo.

Quem pode solicitar a aposentadoria especial?

De acordo com o INSS, entre os profissionais que podem ter direito ao benefício estão mineiros que atuam no subsolo, operadores de britadeiras em ambientes subterrâneos, perfuradores de rochas em cavernas, carregadores de pedras e outros trabalhadores que lidam diariamente com riscos graves.

Para comprovar a exposição, o INSS exige o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pelo empregador que detalha as condições ambientais da atividade.

Nele constam informações sobre agentes químicos, calor, ruído, umidade ou qualquer fator que coloque em risco a integridade física do trabalhador. É fundamental que a exposição seja permanente, ininterrupta e regular para que a aposentadoria especial seja concedida.

Tempo mínimo e regras

Quem preenche os requisitos e deseja se aposentar nessa modalidade precisa ter no mínimo 180 meses de contribuição, que correspondem à carência exigida pelo INSS. O tempo total de contribuição pode variar de acordo com o nível de risco:

• 15 anos de exposição para atividades de maior gravidade
• 20 anos para riscos intermediários
• 25 anos para situações de menor intensidade

Esse tempo reduzido já demonstra a vantagem em relação às demais modalidades, possibilitando a aposentadoria mesmo para quem ainda está na casa dos 50 anos.

Reforma da previdência e mudanças

Vale ressaltar que com a reforma da previdência aprovada em 2019, novas regras foram cravadas para a aposentadoria especial. Agora, além da carência mínima e da comprovação da exposição, também é preciso cumprir uma idade mínima conforme o tempo de contribuição:

• 55 anos de idade para quem trabalhou 15 anos em atividade especial
• 50 anos de idade para quem trabalhou 20 anos em atividade especial
• 60 anos de idade para quem trabalhou 25 anos em atividade especial

Já aqueles que ainda não tinham preenchido todos os requisitos até 13 de novembro de 2019 podem seguir pela regra de transição. Nesse caso, o trabalhador deve alcançar uma pontuação mínima, que é a soma da idade, tempo de contribuição e tempo de efetiva exposição. Os pontos exigidos são:

• 66 pontos para 15 anos de exposição
• 76 pontos para 20 anos de exposição
• 86 pontos para 25 anos de exposição

Como solicitar o benefício?

O pedido pode ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, onde é necessário apresentar toda a documentação que comprove a atividade especial, em especial o PPP. O processo exige atenção, já que qualquer detalhe ausente pode atrasar a análise do benefício.

Qual o valor dos benefícios pagos pelo INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, os benefícios do órgão, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são reajustados anualmente. Ademais, vale destacar que o INPC define o valor mínimo com base na inflação.

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