Perigo ao colocar CPF na nota: Você precisa saber quando isso pode ser um risco agora

Colocar CPF na nota pode gerar inúmeros riscos aos clientes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está incentivando um procedimento de fiscalização, afim de conferir para quais bens o CPF é utilizado nas farmácias e como o setor aproveita os dados pessoais dos clientes que fornecem os dígitos após encerrarem a compra.

No entanto, a ANPD emitiu uma nota técnica referente ao assunto, onde a agência alerta o uso dos dados dos clientes, excesso de coleta de dados sensíveis, falta de informação sobre o tratamento dos dados, falta de transparência e baixa proteção das informações.

Contudo, a nota afirma que há um exagero notório na coleta dos dados sensíveis dos clientes, como a biometria, e também confirma que os dados dos consumidores podem estar sendo usados para finalidades diferentes, já que pessoas não autorizadas que acessam estas informações podem causar violação de privacidade e utilizar de forma que atrapalhe o cidadão.

Além disso, os consumidores não recebem respaldo a respeito do tratamento de suas informações, ou seja, não são informados como os dados pessoais são utilizados, protegidos ou armazenados.

Portanto, a agência afirma que a falta de transparência na forma de compartilhar os dados com os parceiros comerciais e prestadores de serviços, há uma falta de liberdade e informações aos titulares dos dados, já que fornecem pouca proteção das informações no setor de farmácias.

Desse modo, segundo especialistas, utilizar o CPF nas farmácias podem servir como fator de riscos aos clientes, pois há uma falta de comunicação sobre como as informação são usadas referente aos clientes, além da ANPD constatar outros fatores perigosos, como o uso indevido dos dados por pessoas sem autorização.

Como evitar os fatores perigosos?

Vale ressaltar que os consumidores podem se negar a fornecer o número do documento CPF, já que o consultor jurídico diz que os estabelecimentos comerciais não podem obrigar os clientes a informar este dado.

Ilustração da situação “CPF na nota?” (Reprodução/Superdigital)

Nota fiscal (Reprodução/Internet)

Riscos de incluir o CPF na nota fiscal (Reprodução/Internet)