Nova lei da poupança, salário mínimo de R$ 1,8 mil e 14º a caminho: 3 vitórias cravadas a lista de CLT’s

CLT’s podem comemorar pois 3 grandes  conquistas foram confirmadas, incluindo o esperado 14º salário

Com a recente aprovação da nova lei da poupança, juntamente com o aumento do salário mínimo para R$ 1,8 mil, uma conquista significativa para os trabalhadores brasileiros, e a proposta do 14º salário ganhando força, evidencia-se um conjunto de vitórias cruciais na lista de direitos dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acontece que a conta poupança, um dos serviços bancários mais tradicionais oferecidos por instituições como Caixa, Bradesco e Banco do Brasil, está passando por mudanças significativas devido à implementação de uma nova legislação.

Segundo o BMC News, a partir desse ano, duas importantes alterações entrarão em vigor, impactando diretamente o funcionamento da poupança.

Com essa nova lei, os depósitos realizados nas contas poupança estão sujeitos a regras de remuneração diferenciadas. Agora, existem duas faixas de rendimento, que variam de acordo com o desempenho da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.

Uma das principais implicações da nova legislação é a diminuição dos ganhos da poupança. Antes, os rendimentos eram fixos em 0,5% mensais mais a Taxa Referencial (TR), sem depender da taxa Selic.

Ilustração conta-poupança (Foto: Reprodução / Freepik)

Contudo, com a nova lei, os rendimentos passarão a ser de 70% da Selic mais a TR, desde que a Selic se mantenha igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Tal mudança resulta em uma redução dos ganhos para aqueles que possuem capital investido na poupança.

Novo Salário mínimo de R$ 1.856,00

Recentemente, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná (Ceter) aprovou importantes alterações nos valores do Piso Regional do estado.

Essa atualização foi motivada pelo aumento do salário mínimo nacional de 2024, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412. Este reajuste não apenas representa uma correção necessária, mas também demonstra um compromisso com a valorização dos trabalhadores.

De acordo com o Portal do Ancorador, o Paraná mantém sua liderança ao estabelecer o maior Piso Regional do país, abrangendo faixas salariais que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 mensais.

Esse sistema de quatro faixas leva em conta diferentes setores econômicos, visando atender às especificidades de cada segmento.

Salário mínimo (Foto: Reprodução/ Internet)

Na primeira faixa, estão os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, que agora têm um piso de R$ 1.856,94. Além disso, a segunda faixa inclui trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados, e profissionais de reparação e manutenção, com um piso estabelecido em R$ 1.927,02.

A terceira faixa destina-se aos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, que terão um piso de R$ 1.989,86. Por fim, a quarta faixa abrange os técnicos de nível médio, recebendo pelo menos R$ 2.134,88.

14º salário

O governador Paulo Dantas sancionou a lei que autoriza o pagamento do “14º salário” para os servidores da Educação de Alagoas no dia 27 de fevereiro de 2024.

Segundo informações do Jornal Extra, a bonificação, equivalente a 50% do 13º salário de 2023, foi paga no dia 29 de fevereiro, beneficiando cerca de 50 mil profissionais da rede estadual de ensino.

• Valor: 50% do 13º salário de 2023
• Data de pagamento: 29 de fevereiro de 2024
• Beneficiários: Servidores efetivos, comissionados e contratados em efetivo exercício da rede estadual de ensino de Alagoas
• Requisitos: Estar em exercício no dia 31 de dezembro de 2023. Por fim, não ter tido vínculo com outro órgão público no mesmo período

LULA – 14º salário (Foto: Reprodução – EBC)

Acontece que o “14º salário” não é um abono salarial e não será incorporado à remuneração dos servidores. Porém, a bonificação foi concedida em caráter excepcional e não há previsão de que seja paga novamente em 2025.

O 14º salário sai esse ano?

Existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõe o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.  No entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e depois pelo Senado Federal.

Contudo, com isso, não há previsão de quando o projeto será votado e, se aprovado, quando o 14º salário seria pago.