Acima dos R$1804: Qual o valor do salário mínimo das domésticas em SP?

Salário das empregadas domésticas em São Paulo fica acima de R$ 1.804 e levanta dúvidas sobre o valor mínimo garantido pela legislação

As trabalhadoras domésticas do estado de São Paulo passaram a contar com um novo piso salarial após a entrada em vigor do salário mínimo paulista de R$ 1.804. O reajuste chamou atenção porque colocou o piso estadual acima do salário mínimo nacional e garantiu aumento para dezenas de categorias profissionais. Entre elas estão justamente as empregadas domésticas, um grupo que possui papel fundamental na rotina de milhares de famílias paulistas.

O novo valor começou a valer após a sanção da Lei nº 18.153/2025 pelo governador de São Paulo. A medida elevou o salário mínimo estadual de R$ 1.640 para R$ 1.804, um aumento de 10% em comparação com o piso anterior. O reajuste beneficiou 76 categorias profissionais e manteve a política adotada pelo estado nos últimos anos de conceder aumentos acima da inflação acumulada no período.

Com isso, trabalhadores que se enquadram nas categorias previstas na legislação passaram a ter direito a receber, no mínimo, esse valor mensal para uma jornada integral de trabalho.

Quanto deve receber uma empregada doméstica em São Paulo?

A resposta depende do tipo de contratação, mas o piso estadual estabelece um valor mínimo de R$ 1.804 por mês para trabalhadores domésticos contratados formalmente e que cumpram a jornada integral prevista pela legislação. Isso significa que o empregador não pode registrar uma empregada doméstica recebendo menos do que esse valor quando a profissional estiver enquadrada nas regras do salário mínimo paulista.

Muitas pessoas ainda confundem o salário mínimo nacional com o salário mínimo estadual. O salário mínimo nacional funciona como o valor básico definido pelo Governo Federal para todo o país. Em 2025, ele ficou em R$ 1.518. Já o salário mínimo paulista é um piso regional criado pelo estado de São Paulo para determinadas categorias profissionais. Como resultado, algumas profissões recebem um valor mínimo superior ao nacional, caso estejam contempladas pela legislação estadual.

As trabalhadoras domésticas aparecem de forma expressa na lista das categorias beneficiadas pelo novo piso. A lei cita os trabalhadores domésticos entre os profissionais que passaram a ter direito ao valor de R$ 1.804 mensais. Dessa forma, empregadas domésticas, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoas com deficiência estão entre os grupos alcançados pelo reajuste.

Vale destacar que o piso salarial representa apenas o valor mínimo obrigatório. Nada impede que empregadores paguem salários superiores. Em muitas cidades do estado, principalmente nas regiões metropolitanas e em locais com custo de vida mais elevado, profissionais domésticas podem receber remunerações maiores, dependendo das funções exercidas, da experiência profissional e dos benefícios oferecidos pelo empregador.

Outro ponto importante envolve os direitos garantidos pela legislação trabalhista. Quando a contratação ocorre de forma regular, a trabalhadora doméstica tem acesso a benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, recolhimento do FGTS, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da contribuição ao INSS. O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social e garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O reajuste do salário mínimo paulista também reforça uma diferença importante entre São Paulo e outros estados brasileiros. Nem todas as unidades da federação possuem um piso regional próprio. Em muitos locais, os trabalhadores seguem apenas o mínimo nacional. Por isso, o valor pago às domésticas paulistas acaba ficando acima do piso obrigatório praticado em grande parte do país.

Segundo dados divulgados pelo Governo de São Paulo, o novo salário mínimo estadual ficou cerca de 18,8% acima do salário mínimo nacional. Além disso, o governo informou que esta foi a terceira vez consecutiva que o reajuste estadual superou a inflação registrada no período. O objetivo da medida foi ampliar o poder de compra dos trabalhadores contemplados e acompanhar a evolução do custo de vida.

Para quem emprega trabalhadores domésticos, a mudança exige atenção. Os contratos formalizados precisam respeitar o novo piso salarial sempre que a categoria estiver enquadrada nas regras da legislação estadual. O descumprimento pode gerar questionamentos trabalhistas e cobranças futuras relacionadas às diferenças salariais.

Diante desse cenário, a resposta para quem busca saber qual é o salário mínimo das domésticas em São Paulo é clara: o piso estadual passou a ser de R$ 1.804 mensais. O valor representa um aumento em relação ao ano anterior e coloca as trabalhadoras domésticas entre as categorias beneficiadas pelo reajuste promovido pelo governo paulista. A medida reforça a importância da valorização profissional e garante um salário mínimo superior ao piso nacional para milhares de trabalhadoras em todo o estado.