Uma nova lei trabalhista anunciada no governo Lula chegou para salvar milhares de trabalhadores. Trata-se de uma novidade com um salário mínimo de R$ 5.136

Desde que assumiu novamente como Presidente da República, Lula decidiu fazer uma série de mudanças importantes, inclusive, a criação de uma nova lei trabalhista que promete mudar a realidade de milhares de trabalhadores espalhados pelo Brasil. A novidade pode fixar para os profissionais dessa área um salário mínimo de nada mais, nada menos do que R$ 5.136.

Para quem não sabe, estamos falando a respeito do Projeto de Lei Complementar 12/24 que foi criado para regulamentar o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. Ou seja, quem trabalhar na Uber e 99, que são os mais famosos no Brasil. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários.

A ideia, entretanto, é não interferir na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho. Vale lembrar que a proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo. De acordo com informações do portal da Câmara Legislativa, a remuneração mínima para os trabalhadores, pelo projeto, é proporcional ao salário mínimo atual, de R$ 1.412.

Sendo assim, foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, entendida como o período das corridas e não aquele “em espera”. Desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Os outros R$ 24,07 serão para cobrir custos (celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, etc). Assim, um trabalhador que trabalhar 8 horas por dia em 20 dias no mês receberá, no mínimo, R$ 5.136.

Vale lembrar que os valores serão reajustados mediante a valorização do salário mínimo por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB, conforme Lei 14.663/23). As empresas não poderão limitar a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima. A nova lei, que até o momento não foi aprovada, tem outras informações cruciais.

O texto institui contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos, equivalentes a 7,5% (motoristas) e a 20% (empresas) do salário de contribuição (R$ 8,03/hora). As operadoras ficarão responsáveis pelo recolhimento de ambas contribuições. Além isso, mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade.

Outras informações importantes é que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 horas. A proposta não prevê acordo de exclusividade. Sendo assim, o motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar e terá autonomia para organizar o tempo e horários de trabalho. Ele ainda pode conciliar outras profissões, uma vez que não tem exclusividade.

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Qual a previsão do salário mínimo em 2025?

Segundo informações do portal UOL, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o qual prevê déficit zero nas contas públicas. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.509, uma alta de 6,87%.

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