Excelente notícia chega aos idosos 60+ com salário extra na conta todo mês

A terceira idade é uma fase da vida que exige cuidados dobrados. Mas, além disso, ela vem recheada de benefícios que deixam os idosos 60+ com motivos de sobrar para comemorar. Dessa vez, falaremos de uma nova lei, aprovada em Brasília que, possibilita que o grupo possa receber um extra de R$ 600 todo mês.

A grande realidade é que, muitos debates aconteceram sobre a possibilidade de poder acumular o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), juntamente com o programa Bolsa Família.

De início, a Lei Federal nº 8.742/93 barrava o recebimento do BPC LOAS juntamente com outros benefícios da seguridade social ou qualquer outro regime, com exceção da assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

Com a lei em vigor, surgiram uma série de controvérsias a respeito da permissão ou não de acumulação entre BPC LOAS e Bolsa Família. Porém, o embate foi solucionado com a publicação da Lei Federal nº 14.601, no dia (19) de junho de 2023.

Vale dizer que, a norma modificou a Lei nº 8.742/93, possibilitando a acumulação do benefício dos idosos 60+, juntamente com benefícios provenientes de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

SALÁRIO EM DOBRO

Dessa forma, atualmente, é possível os idosos 60+ acumularem o Benefício de Prestação Continuada juntamente com o Bolsa Família, ou seja, salário dobrado. Porém, é necessário que o beneficiário atenda os requisitos específicos do BPC LOAS, como deficiência ou idade igual ou superior a 65 anos, além da comprovação da necessidade econômica.

NOVA MEDIDA

Além disso, no último dia (22) de maio de 2024, segundo o portal ‘Senado Notícias’, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma proposta que exclui o BPC do cálculo da renda familiar usada como critério para participação no Programa Bolsa Família, ou seja, mais um avanço para milhões de brasileiros.

O texto do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi favorável ao senador Romário (PL-RJ) e vai agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 3.619/2023 altera a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), retirando a possibilidade de que a União adicione no cálculo da renda familiar o benefício, que é pago a idosos e pessoas com deficiência que não possuam meios de se sustentar.

O que é o que é BPC?

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

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