Uma lista de mudanças entra em vigor com a chegada do ano, indo além do aumento no salário mínimo

É oficial. O salário mínimo brasileiro subiu de R$ 1.412 para R$ 1.528, após a assinatura do presidente Lula. No entanto, surgem ainda outras questões importantes, administradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Uma das novidades diz respeito à própria base. O reajuste é de 7,5%, sobre a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto. Porém, ficou R$ 10 abaixo da previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Pelo INPC de 4,84% e PIB de 2023 de 3,2%, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.528 este ano. Até ano passado, o valor era de R$ 1.412, válidos também para pagamentos do INSS, Seguro-Desemprego, BPC, entre outros associados.

BETS

Houve também mudanças na regulamentação do mercado de apostas. Desde 2018, a prática está legalizada no Brasil, mas ainda dependia de algumas regras. No ano passado, ganhou uma secretaria própria no Governo Federal.

Agora, segundo a CNN Brasil, as bets só poderão realizar suas transações por meios de pagamento autorizados pelo Banco Central. Essa lei também prevê que, após o pedido, o valor sacado pelo jogador deve ser depositado em 2 horas, no máximo. Além disso, os cartões de crédito estão proibidos.

DPVAT

Este ano, o seguro não será mais pago. Houve uma primeira extinção ainda no governo de Jair Bolsonaro, mas havia sido reatado por Lula. No entanto, teve um novo encerramento. De acordo com a publicação, isso faz parte do plano de corte de gastos do dinheiro público, como apontou Fernando Haddad.

Afinal, o que muda?

Em resumo:

• Valor do salário mínimo;

• Apostas regulamentadas nas BETS;

• Fim do DPVAT.

Conclusão

Em recentes entrevistas, Fernando Haddad já expôs que outras mudanças estão por vir em meio corte de gastos do Governo Federal. Elas atingirão, principalmente, o Benefício de Prestação Continuada, pago aos idosos em situação de vulnerabilidade no Brasil.

Hoje, a principal regra é a idade mínima, de 65 anos. Já a segunda, diz respeito às condições em que se vive. Porém, agora, além das questões de renda, a concessão deve avaliar também outras pessoas que moram na residência, dificultando um pouco mais a liberação.

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