Na semana passada, o senado finalizou a votação do pacote fiscal sobre o corte de gastos do Governo Federal
Renata Vasconcellos chamou atenção para algumas mudanças que virão no comando de Lula em 2025. O assunto ganhou destaque no Jornal Nacional, da Globo, na edição exibida no dia 23 de dezembro.
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Para quem não viu, deputados e senadores fizeram novas alterações nas medidas para reduzir a economia. Uma delas envolve o salário mínimo. Houve concordância sobre o reajuste anual com base nas mesmas regras que valem para as demais despesas públicas.
Porém, segundo o Jornal Nacional, a alteração vai reduzir o ganho real do mínimo. A partir do dia 1º de janeiro, deve entrar em vigor o valor da nova base, na faixa de R$ 1.518, que ainda terá o decreto assinado por Lula. O debate também envolveu o BPC da população mais velha.
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Afinal, o que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC não é previdenciário e não depende de prévias contribuições. A liberação é administrada pelo INSS, mas é preciso procurar o CRAS e se registrar no CadÚnico. De acordo com o Governo Federal, o primeiro requisito é a idade mínima de 65 anos, enquanto o segundo é a condição em que se vive.
No entanto, ainda de acordo com o Jornal Nacional, a nova proposta exigirá mais rigidez na concessão do benefício. Agora, no meio do processo, deve ser levado em consideração também a renda de cônjuges, ainda que não vivam juntos como casal, além de irmãos, filhos e enteados que moram na casa.
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Conclusão
Em contrapartida, o terceiro ponto, que diz respeito à previdência dos militares, será votado somente no Orçamento de 2025. Isso porque o Congresso entrou de recesso no dia 21 de dezembro para as festas de Natal e Ano Novo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou o impacto das mudanças feitas pelo Congresso e negou que elas tenham desidratado as medidas para conter o gasto público. Renata Vasconcellos pontuou que o cálculo era de uma economia de R$ 72 bilhões nos próximos 2 anos.
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