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Os trabalhadores brasileiros, sem a menor sombra de dúvidas, possuem uma série de direitos e deveres. Nessa matéria, por exemplo, falaremos de uma lei trabalhista em vigor que confirma o pagamento do salário mínimo de mais de R$ 2,5 mil a uma lista de CLTs.
Para quem não sabe, estamos falando a respeito do Piso Nacional da Enfermagem garantido pela lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022. Ela estabeleceu um reajuste no valor pago para as enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo informações do portal gov.br, posteriormente ainda teve a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que os municípios e os estados devem receber recursos da União para complementar esse valor mínimo que deve ser pago aos profissionais.
Atualmente, a lei estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras. No entanto, segundo informações do portal Brasil 61, a diferença de remuneração entre as classes tem gerado debate.
Acontece que os auxiliares de enfermagem passaram a reivindicar a equiparação salarial com os técnicos. Atualmente, os técnicos recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, enquanto os auxiliares têm direito a apenas 50% desse valor, ou seja, eles consideram injusto.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), sindicatos como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social consideram que, na prática, as duas categorias são encarregadas das mesmas funções. Por isso, eles pedem um reajuste.
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Uma lista de CLTs ganhou um aumento graças a aprovação de uma nova lei. Estamos falando do Piso Nacional da Enfermagem que estabelece o pagamento do salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Vale lembrar que cálculo do reajuste do salário mínimo para 2026 seguirá diretrizes específicas para assegurar um aumento real no poder de compra dos trabalhadores.
Os principais fatores considerados serão a inflação e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Aliás, uma nova medida limita o incremento do mínimo a 2,5% acima da inflação.
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Kelly Araújo é formada em Biologia pelo IFCE. Desde 2014, escreve sobre televisão, bastidores da fama, celebridades e reality shows. Apaixonada por esse universo, acompanha de perto tudo o que movimenta o mundo dos famosos nas redes sociais. Com ampla experiência em produção de conteúdo para o público digital, integra a equipe do TV Foco, contribuindo com matérias que misturam informação, curiosidade e entretenimento. Contato profissional: kelly.araujo@otvfoco.com.br