Com valor do salário mínimo em R$ 1500 e lei para novo benefício aos CLT
Os trabalhadores brasileiros CLT podem comemorar duas grandes vitórias agora envolvendo o salário mínimo e uma espécie de 14º salário.
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Primeiro nós vamos falar do aumento do salário mínimo, acima da base do Governo Federal, aqui em São Paulo para determinada lista de CLT.
De acordo com informações do portal IDoméstica, valor mínimo a ser pago no estado de São Paulo (SP) em 2024 para empregada doméstica, babá, jardineiro, cuidadores de idosos e demais empregados domésticos é de R$ 1.550,00.
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O novo valor está vigor desde 01/06/2023, de acordo com a Lei nº 17.692 , que reajusta o piso regional paulista.
Importante! Em algumas cidades de SP o piso salarial é estabelecido através de convenção coletiva. Recomendamos que o empregador doméstico consulte o sindicato das domésticas na cidade onde a doméstica trabalha para saber o valor do salário a ser pago corretamente.
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A tabela com o histórico dos aumentos dos salário para as domésticas em 10 anos abaixo:
| PERÍODO | VALOR | OBS. |
|---|---|---|
| Desde 01/06/2023 | R$ 1.550,00 | Lei nº 17.692, de 25 de maio de 2023. |
| De 01/05/2023 a 31/05/2023 | R$ 1.320,00 | O mesmo valor do salário mínimo. |
| De 01/01/2023 a 30/04/2023 | R$ 1.302,00 | O mesmo valor do salário mínimo. |
| Desde 01/04/2022 | R$ 1.284,00 | Lei n.º 17.526, de 30//03/2022 |
| De 01/01/2022 a 31/03/2022 | R$ 1.212,00 | O mesmo valor do salário mínimo. |
| De 01/04/2019 a 31/12/2021 | R$ 1.163,55 | |
| De 01/01/2018 até 31/03/2019 | R$ 1108,38 | |
| De 01/04/2017 até 31/12/2017 | R$ 1076,20 | |
| De 01/04/2016 até 31/03/2017 | R$ 1.000,00 | |
| De 01/01/2015 até 31/03/2016 | R$ 905,00 | |
| 01/01/2014 até 31/12/2014 | R$ 810,00 |
VAI TER 14º SALÁRIO?
De acordo com o UOL, trabalhadores domésticos podem ter direito ao abono do PIS (Programa de Integração Social), caso o projeto de lei seja aprovado.
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Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a iniciativa prevê o pagamento do abono de até um salário mínimo para essa categoria todo ano. O benefício funciona como se fosse um 14º salário.
Empregados domésticos são todos os profissionais que prestam serviços para outra pessoa, em um ambiente residencial, sem fins lucrativos. Por exemplo, babás, cozinheiros (as), faxineiros (as), motoristas e cuidadores — responsáveis por cuidar de muitas famílias.
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