Lei trabalhista em vigor em 2025 - (Montagem / TV FOCO)
Se tem um assunto que costuma agradar homens e mulheres é o famoso dinheiro extra na conta. Dessa vez, por exemplo, falaremos do salário mínimo de R$ 1.730 confirmado para uma lista de trabalhadores.
Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1518. Apesar desse valor abranger todo o território nacional, 5 estados determinam percentual próprio para reajuste do mínimo.
Nessa matéria, por exemplo, falaremos sobre o salário regional de Santa Catarina. De acordo com a informação do G1, jornal digital da Globo, o pagamento recebeu um reajuste de 7,27%.
Os deputados estaduais aprovaram em março deste ano o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que confirma o aumento. Vale lembrar que o pagamento é retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Segundo o projeto, os valores ficam estabelecidos da seguinte forma:
O salário mínimo regional de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459, de 2009. Ele se aplica exclusivamente a empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal.
O salário mínimo regional beneficia categorias que não têm o piso estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nessa matéria, por exemplo, falamos do piso salarial de Santa Catarina. Em março de 2025, ele teve um aumento de 7,27% em quatro faixas diferentes. Ou seja, um grande avanço para esses trabalhadores.
Vale lembrar que cálculo do reajuste do salário mínimo para 2026 seguirá diretrizes específicas para assegurar um aumento real no poder de compra dos trabalhadores.
Os principais fatores considerados serão a inflação e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Aliás, uma nova medida limita o incremento do mínimo a 2,5% acima da inflação.
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