Bem antes de Haddad: Lei trabalhista em vigor garante salário mínimo de R$1989 à lista de CLTs

Governador aprova novo salário mínimo para milhares de trabalhadores em 2024

Desde abril de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está atualizando a população sobre os novos valores do salário mínimo para 2025.

Atualmente, o valor do piso está em R$ 1.412, mas antes mesmo do Governo Federal anunciar o novo valor para 2025, inúmeros de trabalhadores CLTs já recebem R$1.989.

Nesta segunda-feira, 09, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor, e garante o salário mínimo de R$1.989 à lista de trabalhadores CLTs.

Mas, afinal, quem recebe esse piso?

De fato, no Brasil, os estados podem definir salários superiores ao piso nacional (R$ 1.412) estabelecido pelo Governo Federal, como é o caso do Paraná.

No dia 05 de fevereiro deste 2024, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do piso regional do Paraná.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Ache Concursos, a lei que determina o reajuste para quatro faixas., que vntre R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88.

Valores

O salário mínimo regional serve como referência para negociar os salários dos empregados que não possuem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Desse modo, trabalhadores da produção de bens e serviços industriais recebem o valor de R$ 1.989,86. Veja outras faixas:

• Faixa 1 (R$ 1.856,94): Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca;
• Faixa 2 (R$ 1.927,00): Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados
• Faixa 3 (R$ 1.989,86): Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais;
• Faixa 4 (R$ 2.134,88): Técnicos de nível médio.

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Durante o anúncio dos novos valores, Carlos Massa Ratinho reforçou a política de valorização para inúmeros trabalhadores CLTs.

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”, disse Ratinho Junior.

Em seguida, o governador ressaltou que o Paraná garantiu 87,6 mil novos postos de trabalhos formais no ano de 2023.

Desse modo, a política de valorização do salário mínimo para os trabalhadores é uma forma de enaltecer os serviços prestados.

“Para chegar a esse resultado, estamos investindo muito na qualificação dos nossos trabalhadores, com unidades móveis percorrendo os municípios oferecendo cursos gratuitos, para que eles cheguem ao mercado de trabalho já preparados”, reforçou Ratinho Junior.

Qual será o valor do salário mínimo no ano de 2025?

No dia 27 de novembro, a equipe econômica propôs uma nova fórmula para a correção do salário mínimo.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, caso aprovada, o novo cálculo irá limitar o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores em 2,5%.

Desse modo, em 2025, se a nova regra já estivesse aprovada, o salário mínimo será de 1.515 em 2025.

Mas, caso a lei não seja aprovada, o salário mínimo para 2025 poderá chegar a R$ 1.521.

Isso porque, o reajuste do salário corresponde à soma de dois índices atualmente. Veja:

• Inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – valor está estimado em 4,66% pelo governo;
• Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.

Considerações finais

Em resumo, inúmeros trabalhadores CTLs do Paraná recebem acima do salário mínimo (R$ 1.412) estipulado pelo governo. No estado, os valores variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88.

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