É lei trabalhista e está em VIGOR: Decreto de Lula faz salário mínimo disparar e valor para 2025 é cravado

Salário mínimo em 2024 fica disparado, graças a um decreto de lula, e o  possível valor de 2025 já foi cravado

O salário mínimo é um dos pilares das leis trabalhistas de todo o país, ainda mais aqui no Brasil.

Concebido desde a era de Getúlio Vargas, em 1936, ele garante que todos os trabalhadores que estão inseridos no regime CLT (Carteira Assinada), recebam uma remuneração justa, de acordo com suas funções exercidas, estipulando assim um teto mínimo para isso.

Sendo assim, ele determina a base que uma empresa deve seguir para pagar os seus trabalhadores pelos serviços prestado ao longo do mês.

Indo mais a fundo, e de acordo com a  Constituição, trabalhadores urbanos e rurais têm direito a esse valor, que teoricamente, é capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família como:

• Moradia;
• Alimentação;
• Educação;
• Saúde;
• Lazer;
• Vestuário;
• Higiene;
• Transporte
• Previdência Social

Decreto e a lei da valorização

Agora em 2024, graças a um decreto assinado por Lula, ainda no dia 27 de dezembro de 2023, o salário mínimo disparou de  R$1.320 para R$1.412, o que representa um aumento de R$92,00.

Apenas para relembrar, de acordo com o portal Metrópoles, e conforme anunciado pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), no fim de agosto deste ano de 2023, a expectativa era que ele girasse  em torno de R$ 1.421.

Esse aumento significaria um incremento de 7,7%, valor esse considerado acima da média em comparação aos anos anteriores.

Porém, após a votação ocorrida no dia 21/12, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2024 com o salário mínimo na faixa de R$ 1412,00, como podem ver no vídeo abaixo:

Mas é importante destacar que o novo valor do mínimo , graças a nova lei (EM VIGOR) da valorização, também sancionada por Lula em agosto de 2023,  leva em consideração a regra de correção atualizada, assim como a inflação projetada INPC.

Além disso, o reajuste do salário mínimo também considera o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.

Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.

Vale dizer que essa política de reajuste, além de ser muito elogiada,  foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, com o intuito  de aumentar o poder de compra das famílias.

Qual deve ser o valor do salário mínimo em 2025?

Com essa lei da valorização, muito se especula também quanto ao salário mínimo de 2025.

Inclusive, segundo o portal Valor Investe. o valor foi cravado por especulação em  R$ 1.435,00, outros especulam que o valor pode chegar um pouco além, na faixa de R$ 1500.

Porém, é IMPORTANTE lembrar que essas projeções são somente valores preliminares e serão revisadas nos PLDOs dos próximos anos.

Segundo informações do anúncio da própria Simone Tebet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá sua promessa de campanha e dará aumento real no salário mínimo de 2025, embora o PLDO considere apenas a correção da inflação.

“Não há a menor chance de o presidente no ano que vem não dar aumento real no salário mínimo. O salário mínimo virá, não só com aumento da inflação, mais o percentual permitido pelo espaço fiscal” –Disse a ministra que continuou: