Alguns trabalhadores poderão receber um salário mínimo de R$1.994, garantido por lei
E uma nova Lei, que arma aumentar o salário mínimo em R$1.994, é anunciada e promete atender lista de trabalhadores de região brasileira, neste ano de 2024.
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No caso estamos falando do salário mínimo de trabalhadores residentes do Rio Grande do Sul, cujo valor deve variar entre R$ 1.573,94 e R$ 1.994,56, conforme as faixas profissionais.
De acordo com o Blog Hora do Lar, para trabalhadoras da área doméstica, a quantia fica em R$ 1.573,94
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Esse reajuste de 9% recebeu aprovação do poder Executivo na Assembleia Legislativa do RS, mas ainda precisa da sanção do governador estadual para validade plena.
Vale destacar que o Rio Grande do Sul é uma das 5 unidades federativas que determinam valores próprios como salário mínimo regional.
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As quantias variavam conforme cinco faixas profissionais, e servem como piso para as categorias listadas.
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Ou seja, trata-se do menor valor que um profissional atuante naquela modalidade pode receber como remuneração pelas suas atividades. O reajuste é anual, conforme as condições internas do estado, para oferecer uma condição de vida digna e justa aos trabalhadores.
Até a aprovação o valor válido será de R$ 1.443,94 para empregadas domésticas, com a hora de trabalho valendo R$ 6,56.
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Sendo assim, o contratante, então, deve aguardar a sanção das novas quantias para realizar as devidas alterações salariais.
Por dentro da lei
No geral, entende-se que a definição de um salário mínimo regional é importante, pois os custos de vida e manutenção própria na localidade são mais elevados.
Para tanto, busca-se oferecer uma remuneração mínima condizente à realidade dos trabalhadores. Antes dos demais estados, o Rio Grande do Sul deu início aos debates e negociações do novo salário mínimo ainda em novembro de 2023.
Com 47 votos a favor e apenas 2 contra, o Projeto de Lei 290/2023 recebeu, ainda, uma emenda protocolada, com a redação para o artigo 2°: “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação”.
O percentual de reajuste é maior que a inflação acumulada em 12 meses, de 5,71%, conforme cálculos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ademais, os valores variam conforme 5 faixas profissionais, válidos para os trabalhadores que não possuem piso salarial determinado por convenção coletiva (acordos estabelecidos entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores).
Conforme aborda o Executivo, o percentual coloca o piso regional à frente da inflação e preserva a competitividade estadual em relação a unidades federativas com características socioeconômicas parecidas às do RS.
Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul?
Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul é o próprio governo estadual. Conforme mencionado acima, o projeto passa por aprovação da Assembleia Legislativa e para ser validado oficialmente precisa receber a aprovação do governador.
O salário mínimo estadual não possui uma data certa para publicação, sendo divulgado ao longo do ano de vigência.
Além da quantia mínima nacional e do Rio Grande do Sul, outros quatro estados definem valores próprios como salário mínimo regional.
