Alguns trabalhadores poderão receber um salário mínimo de R$1.994, garantido por lei

E uma nova Lei, que arma aumentar o salário mínimo em R$1.994, é anunciada e promete atender lista de trabalhadores de região brasileira, neste ano de 2024.

No caso estamos falando do salário mínimo de trabalhadores residentes do Rio Grande do Sul, cujo valor deve variar entre R$ 1.573,94 e R$ 1.994,56, conforme as faixas profissionais.

De acordo com o Blog Hora do Lar, para trabalhadoras da área doméstica, a quantia fica em R$ 1.573,94

Esse reajuste de 9% recebeu aprovação do poder Executivo na Assembleia Legislativa do RS, mas ainda precisa da sanção do governador estadual para validade plena.

Vale destacar que o Rio Grande do Sul é uma das 5 unidades federativas que determinam valores próprios como salário mínimo regional.

As quantias variavam conforme cinco faixas profissionais, e servem como piso para as categorias listadas.

Ou seja, trata-se do menor valor que um profissional atuante naquela modalidade pode receber como remuneração pelas suas atividades. O reajuste é anual, conforme as condições internas do estado, para oferecer uma condição de vida digna e justa aos trabalhadores.

Até a aprovação o valor válido será de  R$ 1.443,94 para empregadas domésticas, com a hora de trabalho valendo R$ 6,56.

Sendo assim, o  contratante, então, deve aguardar a sanção das novas quantias para realizar as devidas alterações salariais.

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Por dentro da lei

No geral, entende-se que a definição de um salário mínimo regional é importante, pois os custos de vida e manutenção própria na localidade são mais elevados.

Para tanto, busca-se oferecer uma remuneração mínima condizente à realidade dos trabalhadores. Antes dos demais estados, o Rio Grande do Sul deu início aos debates e negociações do novo salário mínimo ainda em novembro de 2023.

Com 47 votos a favor e apenas 2 contra, o Projeto de Lei 290/2023 recebeu, ainda, uma emenda protocolada, com a redação para o artigo 2°: “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação”.

O percentual de reajuste é maior que a inflação acumulada em 12 meses, de 5,71%, conforme cálculos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ademais, os valores variam conforme 5 faixas profissionais, válidos para os trabalhadores que não possuem piso salarial determinado por convenção coletiva (acordos estabelecidos entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores).

Conforme aborda o Executivo, o percentual coloca o piso regional à frente da inflação e preserva a competitividade estadual em relação a unidades federativas com características socioeconômicas parecidas às do RS.

Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul?

Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul é o próprio governo estadual. Conforme mencionado acima, o projeto passa por aprovação da Assembleia Legislativa e para ser validado oficialmente precisa  receber a aprovação do governador.

O salário mínimo estadual não possui uma data certa para publicação, sendo divulgado ao longo do ano de vigência.

Além da quantia mínima nacional e do Rio Grande do Sul, outros quatro estados definem valores próprios como salário mínimo regional.

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