Salário pode ser penhorado por dívidas? O que o Serasa tem a dizer

Você pode ter seu salário bloqueado por causa de dívidas? Veja o que o Serasa diz sobre a penhora salarial e em quais casos pode acontecer

Com certeza você já ouviu falar sobre penhora de bens por causa de dívidas, no entanto, muitos têm dúvidas se o salário pode ser penhorado por esse motivo. Dessa forma, o Serasa esclareceu tudo sobre o assunto.

De acordo com a empresa especializada em análise de crédito, após uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, pessoas com endividadas podem sim ter parte do salário bloqueado, mas, com muitas ressalvas.

Vale destacar que, a penhora de salário ocorre quando parte da remuneração mensal de um trabalhador acaba sendo bloqueada judicialmente para quitar uma dívida. Ademais, trata-se de uma medida extrema e só pode ser determinada por um juiz, em último caso.

Antes da decisão do STJ, esse tipo de bloqueio era permitido apenas em casos muito específicos. Como por exemplo em dívidas envolvendo pensão alimentícia. Ou quando a pessoa que estava devendo recebia mais de 50 salários mínimos por mês, de acordo com artigo 833 do Código de Processo Civil.

O que mudou com a decisão do STJ?

Em abril de 2023, o STJ decidiu flexibilizar o entendimento sobre a impenhorabilidade salarial, ou seja, sobre a impossibilidade de penhorar o salário.

A partir desse julgamento, passou a ser possível penhorar parte do salário mesmo em dívidas que não sejam alimentícias, desde que isso não comprometa a dignidade da pessoa e de sua família.

Assim, se o juiz entender que o bloqueio não afetará o básico necessário para o devedor viver com dignidade, ele poderá autorizar a penhora de parte do salário, independentemente do valor total recebido ou do tipo de dívida.

O que diz o artigo 833 do Código de Processo Civil?

Esse artigo é o que protege o salário de penhoras. Ele determina que salários, pensões, aposentadorias, entre outros rendimentos, são impenhoráveis, exceto em situações específicas previstas em lei.

A nova decisão do STJ não revoga esse artigo, mas o interpreta de forma mais flexível, permitindo exceções desde que haja decisão judicial e garantia de que a pessoa não ficará sem o básico para sobreviver de forma digna.

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