Salário social acima de 1 mil: Idosos de 65, 70 e 80 estão em festa com lei que garante renda extra em 2024
Idosos felizes (Fotos: Reproduções / Freepik / Montagem TV Foco)
Inúmeros idosos com 65 anos ou mais podem garantir o BPC
Em 2007, o Governo Federal decretou uma lei, que garante um pagamento extra para idosos com 65 anos ou mais. O salário social ainda está em vigor.
A desigualdade social no Brasil é evidente e os idosos não ficam por fora dos programa sociais do Governo, que tenta amenizar as diferenças.
Desse modo, é de extrema importância que o cidadão esteja ciente dos programas que pode ou não participar.
Nesta terça-feira, 20, iremos detalhar o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, para idosos de baixa renda.
De acordo com o portal do Governo Federal, o benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
Neste ano, o salário mínimo está em R$ 1.412. Desse modo, os idosos que se enquadram nas regras recebem o valor mensalmente.
Mas, lembre-se, o BPC não é uma aposentadoria, fato que não exige que o idoso tenha contribuído para o INSS.
O programa social também possuí regras importantes. São elas, de acordo com o portal do Governo Federal:
- Ser idoso com mais de 65 anos de idade;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por mês;
- Estar inscrito no Cadastro Único.
O idosos com 65 anos ou mais deve realizar o pedido do pagamento através dos canais de atendimento do INSS.
Além disso, o pagamento do salário social é realizado de acordo com o calendário do INSS.
Pessoas com deficiência também podem receber o Benefício de Prestação Continuada.
BPC (Reprodução: Internet)
Idosas felizes (Foto: Reprodução / Freepik)
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Em outubro de 2022, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta envolvendo o BPC.
A proposta permite a ampliação do limite de renda para a concessão do benefício.
Caso aprovada, o beneficiário poderá ter renda familiar de até um salário mínimo, segundo o portal da Câmera dos Deputados.
O Projeto de Lei 1814/21 é de Eduardo Barbosa e Pompeo de Mattos. Mas, o projeto ainda tramita em caráter conclusivo.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Idosos felizes (Foto: Reprodução / Freepik)
QUEM RECEBE BENEFÍCIO E SALÁRIO SOCIAL?
Os benefícios sociais são meios utilizados para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Os benefícios podem ser destinados tanto aos trabalhadores quanto às famílias brasileiras de baixa renda ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.