Salário social acima de 1 mil: Idosos de 65, 70 e 80 estão em festa com lei que garante renda extra em 2024

Inúmeros idosos com 65 anos ou mais podem garantir o BPC

Em 2007, o Governo Federal decretou uma lei, que garante um pagamento extra para idosos com 65 anos ou mais. O salário social ainda está em vigor.

A desigualdade social no Brasil é evidente e os idosos não ficam por fora dos programa sociais do Governo, que tenta amenizar as diferenças.

Desse modo, é de extrema importância que o cidadão esteja ciente dos programas que pode ou não participar.

Nesta terça-feira, 20, iremos detalhar o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, para idosos de baixa renda. 

De acordo com o portal do Governo Federal, o benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos.

Neste ano, o salário mínimo está em R$ 1.412. Desse modo, os idosos que se enquadram nas regras recebem o valor mensalmente.

Mas, lembre-se, o BPC não é uma aposentadoria, fato que não exige que o idoso tenha contribuído para o INSS.

O programa social também possuí regras importantes. São elas, de acordo com o portal do Governo Federal:

• Ser idoso com mais de 65 anos de idade;
• Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por mês;
• Estar inscrito no Cadastro Único.

O idosos com 65 anos ou mais deve realizar o pedido do pagamento através dos canais de atendimento do INSS.

Além disso, o pagamento do salário social é realizado de acordo com o calendário do INSS.

Pessoas com deficiência também podem receber o Benefício de Prestação Continuada.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Em outubro de 2022, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta envolvendo o BPC.

A proposta permite a ampliação do limite de renda para a concessão do benefício.

Caso aprovada, o beneficiário poderá ter renda familiar de até um salário mínimo, segundo o portal da Câmera dos Deputados.

O Projeto de Lei 1814/21 é de Eduardo Barbosa e Pompeo de Mattos. Mas, o projeto ainda tramita em caráter conclusivo.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

QUEM RECEBE BENEFÍCIO E SALÁRIO SOCIAL?

Os benefícios sociais são meios utilizados para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Os benefícios podem ser destinados tanto aos trabalhadores quanto às famílias brasileiras de baixa renda ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.