Sanciona por Ricardo Nunes: Nova lei é aprovada e deixa moradores de São Paulo em choque

Novo decreto de Ricardo Nunes chega regra que deixa moradores de São Paulo desacreditados

Ricardo Nunes, atual prefeito de São Paulo, sancionou uma nova lei na principal metrópole do Brasil e que é de suma importância. Ocorre que, o político aprovou decreto que autoriza a venda de vias públicas em regiões nobres da capital paulista.

Assim, locais como Jardins, Itaim Bibi e Vila Olímpia, podem passar a ser comercializados. A medida, publicada no Diário Oficial, ainda prevê a cessão de terrenos e imóveis municipais para entidades sociais.

A sanção do projeto de lei se deu na segunda-feira (6/10) e a versão da lei acabou sendo publicada com três vetos na edição do Diário Oficial da terça-feira (7/10).

Nova lei

Em suma, o projeto 673/2025 foi enviado pela Prefeitura a Câmara Municipal para permitir a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros, no Jardim Paulista. A venda seria para uma incorporadora e a área pública deixaria de ser um bem de uso comum.

Na Casa Legislativa, os vereadores adicionaram mais oito emendas ao projeto, incluindo mais ruas e a cessão de terrenos públicos da cidade para iniciativa privada. Diante da sanção do Prefeito Ricardo Nunes (MDB), parte das emendas foram aprovadas, incluindo a permissão de vender trechos da Rua Keia Nakamura, na zona leste, e a Rua Aurora Dias de Carvalho, na Vila Olímpia, na zona sul.

Apesar da sanção, a lei recebe diversos questionamentos da Justiça pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), além de deixar moradores em choque. Acontece que, eles veem risco de dano irreversível se as vendas forem efetuadas.

Ruas vendáveis

Além da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros, outras áreas também podem ser vendidas em SP a partir da nova lei, sendo elas:

• Rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi, próxima à Av. Juscelino Kubitschek;
• Um lote na esquina da Av. Brigadeiro Faria Lima com a Juscelino Kubitschek;
• Áreas em Pirituba, Anhanguera e na Zona Leste, destinadas a projetos sociais e habitação popular.

Por fim, veja mais notícias sobre leis CLICANDO AQUI.