Sancionada por Lula e confirmada por Tebet: Nova lei histórica da poupança entra em vigor na Caixa

Uma nova lei histórica da poupança foi confirmada a milhões de brasileiros e está em vigor na Caixa

Uma nova lei histórica da poupança, sancionada pelo Presidente Lula (PT) e confirmada pela ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet (MDB) chegou com tudo para milhões de brasileiros e já está em vigor na Caixa Econômica Federal. A seguir, você pode conferir todos os detalhes sobre essa notícia.

A Caixa Econômica Federal é um das maiores instituições financeiras do Brasil. Por se tratar de uma empresa pública, o banco acaba sendo o grande responsável pelo pagamento dos programas sociais do Governo Federal. Dessa forma, uma nova lei histórica sancionada recentemente atingiu diretamente a poupança, que irá pagar um benefício a milhões de brasileiros.

Trata-se do programa Pé-de-Meia, sancionado em janeiro pelo presidente Lula, através da Lei 14.818/2024. O novo programa do Governo Federal visa incentivar a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Vale dizer que, o novo programa consiste em incentivar estudantes de baixa renda do ensino público a concluírem o ensino médio. Especificamente os jovens de famílias inscritas no CadÚnico e Bolsa Família. Os valores serão depositados em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta no nome do estudante.

Confirmação de Tebet

A ministra do Planejamento, na época que a lei entrou em vigor, confirmou a aprovação e expôs sua felicidade em participar desse marco histórico no Brasil. Já que os jovens agora não precisariam escolher entre estudar e trabalhar. Vale dizer que, durante sua campanha presidencial, Tebet, falou sobre fazer uma poupança estudantil. Logo, esse projeto sendo aprovado foi de extrema importância para a ministra que sonhava com isso para o Brasil.

“A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse Tebet.

Repasse do benefício

Segundo as informações do portal ‘Correio Braziliense’, o programa Pé-de-Meia vai pagar cerca de R$ 9 mil aos alunos que completarem os três anos do ensino médio. É importante frisar que, os estudantes precisam ter entre 14 e 24 anos. Além disso, a prioridade são os estudantes que integram famílias beneficiários do Bolsa Família.

O Pé-de-Meia irá fornecer um bônus de matrícula único no valor de R$ 200 na poupança da Caixa de estudantes elegíveis em qualquer ano do ensino médio. Este valor é adicional ao incentivo de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano. A seguir, confira o esquema do calendário do programa:

Parcela	Pagamento
1	de 29/4 a 6/5
2	de 27/5 a 3/6
3	de 24/6 a 1/7
4	de 26/8 a 2/9
5	de 30/9 a 7/10
6	de 28/10 a 4/11
7	de 25/11 a 2/12
8	de 23/12 a 30/12

Vale dizer que, o repasse do incentivo matrícula, no valor de R$ 200, começou no dia 26 de março, e foi até o dia 7 de abril. Caso algum aluno ainda não tiver recebido o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento ainda se estende até 1º de julho.

Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil começará entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Quais condições devo cumprir para receber e não perder o incentivo do Pé-de-Meia?

Para receber o incentivo, é necessário atender às condições do programa. Como estar matriculado em escola pública de ensino médio regular, frequência escolar mínima de 80%, conclusão do ano letivo com aprovação, participação em exames obrigatórios. Além disso, vale conferir os demais critérios detalhados na legislação do programa.