Para se tornar elegível ao PIS/Pasep 2023, é necessário cumprir alguns critérios. O indivíduo deve ter recebido uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base.

Além disso, é fundamental estar registrado no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos cinco anos.

Importante ressaltar que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal.

Já o Pasep é direcionado a servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, sob gestão do Banco do Brasil.

O abono do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente, com um valor máximo equivalente ao salário mínimo vigente na data do pagamento. No ano em questão, aqueles que receberam até maio tiveram direito a, no máximo, R$ 1.302, enquanto os que receberam a partir de maio foram pagos com base no novo valor do salário mínimo (R$ 1.320).

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O valor máximo é concedido aos trabalhadores que estiveram empregados durante os 12 meses de 2021; aqueles que trabalharam menos tempo recebem uma quantia proporcional.

O saque do PIS/Pasep 2023 pode ser efetuado até o dia 28 de dezembro nas agências responsáveis pelo pagamento ou por meio de plataformas digitais.

Após o término do prazo, é necessário solicitar o saque dos valores junto à entidade competente. Os valores do abono salarial permanecem disponíveis para resgate por até cinco anos. Para verificar se há direito ao saque do PIS/Pasep, é possível acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou ligar para o telefone 158.

Pis/Pasep (Reprodução/Internet)

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