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Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falaremos de vitórias.
Trata-se do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e um extra garantido pela Caixa que é melhor que o 14° salário. Vale lembrar que os dois pagamentos vai cair na conta apenas para quem trabalha ou trabalhou como CLT.
De início, falaremos de uma medida provisória do Governo Federal que vai liberar o saque de recursos retidos do FGTS de quem já realizou o saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP.
De acordo com informações do portal G1, a medida deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Vale lembrar que os valores acabam sendo creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:
Ao optar pelo saque-aniversário, o CLT pode retirar uma parte do saldo acumulado anualmente, no mês do seu aniversário. Aliás, a quantia liberada é determinada de acordo com uma tabela progressiva de alíquotas, que varia entre 5% e 50%.
Além do saque do FGTS, outro pagamento garantido é o do PIS/Pasep. Vale lembrar que ele acaba sendo considerado melhor que o 14° salário, que continua sendo apenas um Projeto de Lei e que continua parado e sem votação no Congresso Nacional.
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Segundo o portal O Globo, o primeiro pagamento do PIS/Pasep em 2025 começou dia 17 de fevereiro, para os nascidos em janeiro. O calendário vai até agosto. A quantia varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2023.
Os CLTs tiveram duas grandes vitórias confirmadas. Trata-se de uma nova medida provisória que vai garantir o pagamento do Saque-Aniversário do FGTS. Além disso, ainda tivemos a confirmação do PIS/Pasep. Esse abono é melhor que o 14° salário, pois já está mais do que garantido.
Em 2025, vão receber o abono os CLTs contratados com carteira assinada em 2023, por no mínimo, 30 dias e remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Além disso, tem que estar inscrito no programa do Pis/Pasep há pelo menos cinco anos. No PIS/Pasep, a Caixa paga o PIS e o Banco do Brasil o Pasep.
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Kelly Araújo é formada em Biologia pelo IFCE. Desde 2014, escreve sobre televisão, bastidores da fama, celebridades e reality shows. Apaixonada por esse universo, acompanha de perto tudo o que movimenta o mundo dos famosos nas redes sociais. Com ampla experiência em produção de conteúdo para o público digital, integra a equipe do TV Foco, contribuindo com matérias que misturam informação, curiosidade e entretenimento. Contato profissional: kelly.araujo@otvfoco.com.br