Saque do FGTS mesmo sem ter sido demitido é possível: Veja como

Descubra quando é possível sacar o FGTS mesmo sem demissão e veja as regras para solicitar o benefício

Muita gente acredita que o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser sacado quando acontece uma demissão sem justa causa. Mas isso não é verdade. Existem várias situações em que o trabalhador pode retirar valores da conta mesmo continuando empregado.

Destacando que o FGTS é um direito de quem trabalha com carteira assinada. Onde todo mês a empresa deposita 8% do salário em uma conta no nome do trabalhador e funciona quase que como uma poupança de segurança para o CLT.

Geralmente, o saque do benefício fica associado à demissão, devido às verbas rescisórias que contam com uma multa de 40% do saldo do FGTS quando a demissão é sem justa causa. No entanto, existem diversas possibilidades de sacar o dinheiro mesmo sem ter sido demitido.

Posso sacar o FGTS mesmo trabalhando?

Como já destacamos, a demissão não é a única forma de ter acesso ao dinheiro do FGTS. A seguir, veja as principais situações em que o saque do dinheiro é permitido mesmo com o trabalhador ainda com a carteira assinada.

Saque-Aniversário

Criado em 2020, o Saque-Aniversário permite retirar uma parte do saldo todos os anos, no mês de nascimento. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador pode sacar um percentual do valor que tem nas contas ativas e inativas.

É importante saber que, ao optar por essa regra, em caso de demissão sem justa causa, não será possível sacar o valor total da conta. O trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40%.

O valor liberado por ano varia conforme o saldo disponível. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem liberada, mas existe uma parcela extra que complementa o saque. Também existe a antecipação do Saque-Aniversário. Nesse caso, a pessoa adianta parcelas futuras e recebe o dinheiro antes, como se fosse um empréstimo com garantia do FGTS.

Uso do FGTS para comprar imóvel

Ademais, o saldo também pode ser usado para comprar a casa própria, quitar parte do financiamento ou amortizar parcelas. Assim, é possível utilizar o dinheiro na compra de imóvel pronto, na planta ou até para construir em terreno próprio.

Para isso, é preciso ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação e não possuir outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.

Aposentadoria

Quem se aposenta pelo INSS pode sacar todo o saldo do FGTS. Mesmo que continue trabalhando, o direito ao saque permanece. Se a pessoa continuar na mesma empresa após se aposentar, pode sacar os novos depósitos mensalmente. Caso mude de empresa, volta a seguir as regras normais de saque.

Idade igual ou superior a 70 anos

Trabalhadores com 70 anos ou mais podem retirar todo o saldo do FGTS, mesmo que ainda estejam na ativa. O pedido pode ser feito pelo aplicativo, de forma digital, com envio de documentos e indicação da conta para receber o valor.

Doenças graves

O saque também é permitido quando o titular da conta ou seus dependentes são diagnosticados com doenças graves, como câncer, HIV, cardiopatia grave, cegueira, tuberculose ativa, hanseníase, doença de Parkinson, entre outras previstas em lei.

Dessa forma, nesses casos, é possível retirar o valor integral das contas ativas e inativas. Se a doença impedir o trabalho, o segurado ainda pode buscar benefício por incapacidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Calamidade pública

Quando o governo decreta estado de calamidade pública em determinada região por causa de enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais, os moradores da área afetada podem solicitar o saque calamidade.

Além disso, vale destacar que existe um limite definido pelo governo e é necessário respeitar o intervalo mínimo entre um saque e outro nessa modalidade.

Outras situações que permitem saque

Ademais, além das opções acima, o FGTS pode acabar sendo liberado em casos como:

• Acordo entre empregado e empregador
• Fim de contrato por prazo determinado
• Falecimento do titular, com saque pelos dependentes
• Determinação judicial
• Três anos seguidos fora do regime do FGTS
• Compra de órtese ou prótese

Quais os principais direitos dos CLTs?

Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

• Registro em carteira com função e salário.
• Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
• Intervalo para refeição e descanso.
• Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário pago em duas parcelas.
• Depósito de FGTS de 8% do salário.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Licenças maternidade, paternidade e médica.
• Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

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