Como sacar o FGTS retido na Caixa: 4 maneiras infalíveis e 100% online

A lei da CLT existe desde o dia 1º de maio de 1943, que garante vários direitos ao trabalhador, como 13º salário, férias remuneradas e pagamento do PIS/PASEP. Além deles, os brasileiros podem contar com o FGTS, que é o Fundo De Garantia do Tempo de Serviço, uma espécie de “poupança” do cidadão.

Esse benefício foi criado para proteger o trabalhador de carteira assinada demitido sem justa causa. No início de cada mês, o empregador deposita um valor de 8% do salário bruto em uma conta no nome do funcionário.

Em 2024, a legislação permite vários tipos de saque além do tradicional que é o rescisão. Inclusive, o trabalhador pode optar pelo Saque-Aniversário, em que a Caixa libera parte do FGTS ao trabalhador no mês em que nasceu.

No entanto, a liberação é apenas de uma parcela do saldo. Mas existem alguns casos em que o CLT garante 100% do saldo, e é justamente sobre eles que detalharemos a seguir, com o passo a passo de Como sacar o FGTS retido na Caixa.

1. Saque Rescisão
2. Saque Aposentadoria
3. Saque Doenças Graves
4. Saque Calamidade

Como sacar o FGTS retido na Caixa?

Antes de saber sobre os tipos de saque, é importante ressaltar que o ele pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, que está disponível para baixar na Apple Store aos que têm Iphone, e na Play Store aos que têm celulares com sistema Android.

• Saque Rescisão

Pois bem, iniciando pelo mais tradicional e que a maioria dos trabalhadores já conhecem, temos o saque rescisão, que ocorre quando o cidadão é demitido sem justa causa.

Neste caso, a Caixa realiza a liberação do valor integral, além da multa rescisória, caso seja devida.

Conforme dito anteriormente, tudo é disponibilizado pelo próprio aplicativo do Fundo, onde o trabalhador escolherá o canal que deseja receber, como o banco em que tem uma conta bancária, por exemplo.

De acordo com a página oficial do FGTS, o recebimento no canal escolhido é de até 5 dias úteis, e caso o trabalhador não selecione nenhuma opção, o valor ficará disponível para saque em canais físicos de pagamento da própria Caixa.

• Saque Aposentadoria

Como o próprio nome já diz, essa modalidade disponibiliza o valor integral assim que o trabalhador se aposenta no INSS. Inclusive, é válido também para aqueles que estão aposentados por invalidez.

Aos que se enquadram e querem saber como sacar o FGTS retido na Caixa, basta ler o passo a passo a seguir:

1. Acessar o aplicativo e clicar em “Meus Saques”;
2. Escolher a opção “Aposentadoria” e depois “Solicitar Saque FGTS”;
3. Cadastrar uma conta bancária para o recebimento;
4. Enviar os documentos e aguardar a aprovação da Caixa para o recebimento.

• Saque Doenças Graves

O Saque do FGTS por enfermidade é garantido caso o trabalhador seja acometido por alguma das doenças listadas pelo portal oficial da Caixa. São elas:

• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia Grave
• Nefropatia Grave
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• HIV/AIDS
• Neoplasia Maligna
• Estágio Terminal de vida

Para garanti-lo, é necessário preencher o formulário de “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponibilizado no site da CAIXA, e o relatório deve ter sido emitido há menos de 1 ano.

É necessário ter a assinatura do médico com o CRM, bem como a certificação digital no padrão ICP – Brasil do responsável pelo atestamento. Exames médicos e laudos também devem ser inclusos no formulário, junto com o RG e CTPS.

Feito isso, para solicitá-lo, o trabalhador deve seguir as etapas no aplicativo do FGTS:

1. Clicar em “Meus Saques” e escolher a opção “Outras Situações de Saques”;
2. Selecionar “Doença Grave” como motivo;
3. Informar se é titular ou dependente;
4. Clicar em “Solicitar Saques do FGTS”;
5. Cadastrar uma conta bancária para recebimento;
6. Anexar os documentos solicitados e confirmar;
7. Aguardar a confirmação da Perícia Médica Federal sobre a doença e a validação da CAIXA.

• Saque Calamidade

Por último e não menos importante, o saque calamidade, que tem por intuito proteger o cidadão acometido por alguma emergência ou desastre natural, como alagamentos, deslizamentos de terra e fortes chuvas.

Ele é garantido caso o trabalhador tenha sua casa danificada, com a declaração oficial da Defesa Civil da cidade. O valor é de até R$6220 e deve respeitar o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro.

No entanto, no dia 07/05/2024, Lula baixou um decreto para dispensar esse intervalo no Rio Grande do Sul, diante das tragédias com as fortes chuvas que causaram centenas de mortes, justamente porque no ano anterior a região também foi afetada pelos alagamentos.

Pois bem, o saque pode ser realizado após o município entrar com o pedido de habilitação na CAIXA. O FGTS também lista o que considera desastre natural:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Para solicitá-lo online, basta acessar o aplicativo do FGTS no celular e seguir o passo a passo:

1. Clicar em “Solicitar Saque” e depois “Calamidade Pública”;
2. Ler as condições e confirmar a solicitação;
3. Selecionar o município na lista disponibilizada pelo banco;
4. Informar o tipo de comprovante de endereço, seguido do CEP;
5. Escolher entre receber o valor na sua conta bancária ou sacar presencialmente;
6. Encaminhar o RG e comprovante de residência no nome do trabalhador, emitido até 4 meses antes do pedido;
7. Tirar uma foto de rosto junto com o RG;
8. Aguardar a aprovação da Caixa para o recebimento.

Para saber mais sobre benefícios como o FGTS, CLT e PIS/PASEP, acompanhe o TV Foco!

Em 2024, o Saque Calamidade está sendo liberado em vários municípios do Rio Grande do Sul, para auxiliar os cidadãos diante dos estragos fatais causados pelas fortes chuvas.

De acordo com a colunista Giane Guerra, do portal GZH, o valor sacado já supera R$1 bilhão.

Conclusão

O saque do FGTS é garantido por lei aos trabalhadores, sendo mais um dos benefícios da CLT para não deixar o cidadão em uma insegurança financeira em casos de demissão, doença, aposentadoria e situações de calamidade.